Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

justificação reside num aspecto exterior (no sentido de “sem ligação”) ao acto
praticado. À partida, não é claro em que elemento a clemência encontra fundamento,
se na mitigação da responsabilidade, se na possibilidade de reforma, se em ambos.
Noutro caso, por um lado parece levantar-­‐se a questão da imputabilidade (“foi
enganado”, “foi o vinho que o perdeu”) e, por outro, têm-­‐se em conta o peso da
consciência (“manifestamente consumido por horror ao seu crime”). Os elementos
atenuantes (ter sido enganado, ou estar alcoolizado) remetem-­‐nos, novamente, para a
questão da responsabilidade. Quem age por ter sido enganado, ou sem consciência
clara do que está a fazer, é, em princípio, menos responsável (quer por um
desencontro entre o poder de escolha e a realidade, quer por esse poder de escolha se
encontrar toldado). O peso da consciência, por sua vez, está num plano totalmente
distinto. À semelhança do exemplo anterior, não é claro se a fundamentação
substancial está no peso de consciência, nos elementos atenuantes ou em ambos.
Mantenhamos, por isso, todas as possibilidades em aberto.
Por último, há ainda uma ordem de consideração relativa ao facto de o
criminoso ter agido por causas nobres (ou seja, causas virtuosas). Neste caso, a
responsabilidade pelo crime não é posta em causa. O que é posto em causa é o
significado do crime. Por outras palavras, tem-­‐se em conta a motivação nobre que
ditou o acto e em virtude da qual a punição deixa de ser devida. O princípio que parece
estar subjacente é o de que uma acção virtuosa, ainda que se apresente como crime,
não passa por isso a ser viciosa.
Vimos que a apreciação dos actos tinha em comum o facto de se reportar a
uma fundamentação, e que a diferença dizia respeito ao tipo de fundamentação. De
qualquer modo, a função, ou a natureza, da fundamentação que Séneca apresenta nos
diferentes casos parece convergir num conceito: o de “justificar” o acto de clemência
pela consideração de outros factores para além da relação acto 62 -­‐punição. Parece
então que Séneca conduz o raciocínio no sentido de afirmar que, nos seus actos de
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Tenha-­‐se em consideração que utilizamos aqui o conceito de acto num sentido bastante
restrito, quase fáctico, praticamente desligado das circunstâncias – da consciência, responsabilidade e
motivação do autor, etc..
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