Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

epreensível. 29 Por outras palavras: Séneca não se limita a legitimar a alteração da
pena para menos do que o debitum. Dá também outro passo não menos
surpreendente – sobretudo em vista dessa mesma legitimação: acaba por legitimar
igualmente a alteração da pena para mais do que o debitum.
Atentemos nas razões por que tudo isto resulta surpreendente (sobretudo
aquelas que têm que ver com o próprio rumo tomado pelas análises de Séneca). O
facto de o autor do De Clementia “dar a sua bênção” à clemência sugere que de
maneira nenhuma a dará também à severidade – àquela forma de agravamento da
pena que excede a poena debita ac merita (pois só nisso poderá consistir a
severidade). Ora, esta expectativa sai defraudada. Com efeito, quando lhe atribui o
estatuto de virtude, Séneca também dá – de forma clara e inequívoca – a sua “bênção”
à severidade.
Em suma, o De Clementia não se limita a legitimar uma pena mais suave do que
a pena merecida, também parece legitimar a aplicação de uma pena mais grave.
A questão que se suscita é então a de saber como pode ser assim. Isto é: que é
que pode legitimar a diminuição da pena em relação ao debitum – e como é que a
mesma perspectiva (o mesmo princípio) pode legitimar também a sua agravação.
Mais: se ambas as formas de desvio relativamente à poena merita ac debita (isto é,
como tentámos demonstrar, as duas formas de desvio em relação à justiça) pertencem
igualmente à esfera da virtude, que é que permite então decidir entre elas? Trata-­‐se de
algo indiferente – tanto faz uma coisa como outra? Mas não significa isso uma total
arbitrariedade numa matéria tão grave?
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Pode-­‐se perguntar se também neste caso faz sentido falar de uma forma de auto-­‐controlo ou
temperança, como no caso da clemência. Séneca não se pronuncia sobre esta matéria. Mas, vendo bem,
tudo indica que sim. Dos dois elementos de contraste entre a clemência e a crueldade, a
suavização/agravação da pena e a moderação/descontrolo, só o primeiro desempenha um papel
relevante na distinção entre a clemência e a severidade. A severidade traduz-­‐se numa agravação da
punição, sim, mas nada indica que tenha o que quer que ver com falta de temperança ou auto-­‐controlo.
Perguntar-­‐se-­‐á: se a severidade também tem que ver com auto-­‐controlo ou temperança, que é que é
moderado nela ou por ela? Séneca não responde a esta pergunta. Mas parece que a resposta é a
seguinte: para se exercer a severidade, é necessária a moderação sem a qual aquilo que é decidido não
se regula pelas razões que, como já veremos, determinam a severidade, mas por outras inclinações
diferentes delas. Ou seja, a severidade tem de moderar todas as inclinações não virtuosas que podem
inclinar um ser humano a não agravar a pena. Uma delas é justamente a misericórdia.
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