Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

constituía-­‐se como resposta a um acto a respeito do qual é invocada a ideia de lesão
da justiça, mas de tal modo que essa invoacação pode muito bem ser infundada. O que
esta quarta formulação traz de essencialmente novo, apesar de podermos considerar
que estes elementos já estariam, de algum modo, implícitos nas três primeiras
formulações anteriormente consideradas, é o carácter devido e merecido da pena.
Os conceitos de pena devida (debita) e merecida (merita) demarcam uma
determinada posição da pena em relação à justiça. O conceito de devido, de debitum,
remete-­‐nos para a virtude. A objecção que Séneca imagina a esta formulação aponta
nesse sentido “nenhuma virtude faz menos do que aquilo que é devido a alguém” 23 .
Por outro lado, refere a propósito do perdão, “o sábio não faz nada que não deve, nem
deixa por fazer nada do que deve fazer” 24 .
O conceito de mérito é mais específico. Insere-­‐se dentro do conceito de devido
mas tem uma carga própria: a de algo que é devido a mim (a alguém) e por causa de
mim (de alguém). Ou seja, o conceito de mérito não só implica um sujeito a quem algo
é devido, como também implica a acção desse mesmo sujeito para a constituição
desse devido.
Neste sentido, fica igualmente claro que a clemência, como moderação, diz
respeito a uma ofensa efectiva, a uma injustiça realmente praticada, de tal modo que a
punição, objecto da clemência, é devida e merecida.
A conjugação destes conceitos – por um lado, o conceito de virtude trazido pela
ideia de debitum e, por outro, o conceito da implicação activa do sujeito a quem é
devida a pena – tornam clara a sua posição relativamente à justiça. A pena em causa –
a pena de que se trata no conceito de clemência – é justa por ter havido uma injustiça
cometida.
Ora, se a remissão, como vimos, é uma diminuição efectiva de uma pena, e esta
formulação explicita que a pena a diminuir é justa (devida e merecida), levanta-­‐se o
problema de saber como é que a clemência pode ser uma virtude: como é que uma
23
24
Cf. 2.3.2, “nullam uirtutem cuiquam minus debito facere”.
Cf. 2.7.1, “sapiens autem nihil facit quod non debet, nihil praetermittit quod debet”
17