Tese Mestrado - Tiago Macaia Martins.pdf - RUN

Este último direito já parece sair da esfera da justiça primária, porque só está em causa
quando há algo a retribuir. Wolterstorff afirma ser um direito de exercício facultativo:
“retributive rights are in general permission-­‐rights rather than claim-­‐rights.[…] I am permitted
to be angry with the person who wronged me and to see to it that hard treatment is imposed
on him; but it may well be that I am not obligated to do so—that nobody is wronged if it does
not happen.” 163
Na continuação da sua análise, Wolterstorff acrescenta ainda que há um claiming-­‐right
correspondente ao direito retributivo: “corresponding to the permission-­‐right to impose hard
treatment on the one who has wronged one will often be the claim-­‐right to be free to do
so.” 164
Analisemos apenas o direito retributivo, que, segundo Wolterstorff, é um permission-­right
165 . Na justiça primária, como vimos, o que é devido ao indivíduo (ou seja, o que merece)
corresponde ao seu valor inerente. Mas, segundo Wolterstorff, no caso da justiça correctiva, o
que é devido ao indivíduo (ou seja, a quem tratou injustamente um outro) – sc. o que é devido
ao lesado – não está, por regra, definido: é deixado nas mãos do lesado, que decide punir ou
não punir 166 .
Ora, significará isto que, na prática, e mediante a decisão do lesado na mesma
circunstância, tanto a punição como a não punição poderão ser igualmente justas? Para
com o autor ou autores disso que nos é feito.
163
Justice: Rights and Wrongs, op. cit.,p.26. Na mesma página, refere-­‐se ainda que “special
circumstances may make the exercise of retributive rights obligatory”, mas não esclarece que
circunstâncias especiais serão essas. Supomos que Wolterstorff estará a pensar em casos como os
daqueles crimes em que, ainda que o lesado se oponha à pena, ela terá lugar, como acontece nos
crimes públicos, e como pode acontecer nos crimes privados. No entanto, nesta situação, parece-­‐nos
que nenhuma premissa muda. O que nos parece acontecer é que o conceito de lesado se estende para
lá de quem foi, v.g., ferido – de sorte que inclui também a própria comunidade/Estado/grupo alargado
de pessoas foi lesado. Neste sentido, o lesado em sentido estrito não tem legitimidade para suspender
ou cancelar a pena.
164
Justice: Rights and Wrongs, op. cit.,p.26.
165
Não discutiremos a fundo se estão em causa dois direitos distintos (o permission-­‐right e o
claim-­‐right), ou apenas um. Diga-­‐se apenas que, se há um direito de permissão de algo, estará
provavelmente implicado na sua própria estrutura a possibilidade de não o exercer. Caso contrário, não
seria um direito de permissão, seria uma obrigação.
166
Para além do problema que fica em aberto, o de saber de que forma esta justiça correctiva face
ao ofensor se articula com a justiça primária que é devida ao próprio ofensor.
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