DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11187
de um tamanho rigor que não ocorria por ocasíão da O Plano Real provocou um ajustamento genedité1dura
militar. Eu, que fui Presidente de Sindicato ralizado na economia, com o fim dos ganhos inflanaquela
ocasião, nunca tive a possibilidade de ver cionários, resultandd natural diminuição no ritmo de
uma greve ser julgada abusiva.
funcionamento de setores produtivos. Até o final do
Uma greve não começa a ser abusiva a partir ano passado, no entanto, os segmentos do comércio
da sua decretação. Quando se decreta a greve, e serviços realizavam absorção de mão-de-obra, de
possivelmente depois de um determinado período o maneira que parte dos atingidos pelos cortes na in-
Tribunal pode decretá-Ia abusiva ou não; ou seja, só dústria acabava obtendo colocação ou se dirigia ao
depois de a greve estar em andamento. Agora, pro- mercado informal.
põe-se que essas greves julgadas abusivas, tenham Agora, verifica-se que também as áreas de comultas
diárias de quinhentos salários mínimos, a de- mércio e serviços estão dispensando trabalhadores,
pender da possibilidade econômica de cada sindica- que não mais conseguem acesso à economia informal,
to. Se for um sindicato razoavelmente forte, do ponto cuja saturação é igualmente notória. Segundo referida
de vista econômico, terá uma sanção, terá uma mul- pesquisa, em março último o comércio de São Paulo
ta não de quinhentos salários mínimos diários, mas dispensou 36 mil trabalhadores, dez mil a mais do que
mil salários mínimos diários. E aí é que vem o mais havia contratado em dezembro de 1995.
hilário deste projeto de lei de greve. É que esse sin- Nos Municípios da Baixada Fluminense, a sidicato
poderá recorrer dessa multa e ser perdoado tuação assume proporções dramáticas, em face da
caso se ajoelhe diante do Tribunal e diga: "Por favor, grande dependência da população trabalhadora a
perdoe-me desta multa porque prometo durante cin- setores como a construção civil, indústrias de base e
co anos não fazer mais nenhuma greve abusiva". ao comércio, precisamente os que enfrentam maio-
Volto a repeti; que a greve não começa abusi- res dificuldades para continuar sobrevivendo, dada a
va, ela pode ser julgada abusiva. Ninguém, ao de- retração generalizada do mercado.
cretar uma greve, diz aos seus associados: "Vamos Não há dúvidas de que a ampla abertura da
fazer uma greve abusiva".
economia e o conseqüente aumento das importaçõ-
Portanto, particularmente - sou uma pessoa es, ao lado dos juros elevados e da ausência de
que me julgo entender um pouco de movimento sin- uma política industrial, estão na raiz desse problema
dical -, não consigo compreender se a intenção do de dimensões econômicas e sociais tão graves para
Governo é acabar com a existência do movimento a Nação.
sindical brasileiro ou impossibilitá-lo, o que seria a Também não se desconhece o fato de que
negação da democracia neste País.
atualmente o desemprego constitui um drama co-
Era o que tinha a dizer.
mum a países ricos e aos ainda não desenvolvidos,
O SR. FERNANDO GONÇALVES (Bloco/PTB como o Brasil. A Europa, por exemplo, vive expe-
- RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presi- riências sem precedentes, com taxas de desempredente,
srªs e Srs. Deputados, os indicadores que go altíssimas, sobretudo por mudanças de natureza
medem o desemprego no País, particularmente nos estrutural em seus processos de produção.
grandes centros populacionais, são cada vez mais Mas as conseqüências de quedas sensíveis
preocupantes e assustadores, conforme demonstra nos níveis de emprego nos países com estruturas
a pesquisa da Fundação Seade em parceria com o sociais marcadas pela concentração de renda são
Dieese, divulgada no início desta semana.
evidentemente, muito mais profundas e injustas, por-
Não são apenas os alarmantes números refe- que atingem contingentes populacionais de baixa
rentes a março, que afligem a opinião pública nacio- renda desprovidos de proteção para o próprio sus-
. nal e a população como um todo. tento pessoal e familiar.
Efetivamente, são recordes negativos, desde a Sr. Presidente, srªs e Srs. Deputados, são neimplantação
do real, as taxas do desemprego, o cessárias medidas urgentes, antes que o problema
qual, em São Paulo, já chegou a 15% da população assuma proporções incontroláveis, o que certamente
economicamente ativa, com 1 milhão e 238 mil pes- faria o País mergulhar em uma convulsão socia.l de
soas sem ocupação, o mesmo acontecendo no Rio de resultados comprometedores para as futuras gera-
Janeiro, onde se verifica o mais baixo nível de empre- ções de brasileiros.
go na indústria, desde o fim da década passada.
É preciso antes de tudo realizar-se um amplo
Mais graves ainda, Sr. Presidente, são a ten- debate nacional sobre as verdadeiras causas dessa
dência e a velocidade da desaceleração econômica. inquietante questão, abandonando-se o emocionalis-