DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11154 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
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A TFP não tem cessado de mostrar que o bem 11. Pedido à Padroeira do Brasil.
do trabalhador rural não passa pelas vias dos assen- Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha do Bratamentos
comunitários de tipo social-comunista, em sil, proteja e inspire nossas autoridades nesta cirtudo
dependentes do Governo. Só uma política agrí- cunstância crucial da vida do País, e conceda ao
cola que favoreça a iniciativa e a propriedade priva- nosso povo graças abundantes de harmonia social e
das, dentro das vias de uma civilização autentica- prosperidade autêntica, na linha das melhores tradimente
cristã, pode melhorar a situação social e eco- ções de nossa Pátria.
nômica do homem do campo.
São Paulo, 22 de abril de 1996. - O Conselho
Tal política agrícola deve criar novos em- Nacional da TFP.
pregos no campo, favorecer o sistema de parce- Notas
ria e arrendamento, estimular os pequenos pro- (1) O Informativo Rural da TFP, j:i em abril de
dutores, já legítimos proprietários, e facilitar o 1993 advertia, em manchete na primeira página: Inacesso
à terra de outros ainda não proprietários, vasões abrem uma esteira de sangue.
sem que isso redunde numa perseguição à gran- Nesse mesmo ano, em declarações à imprende
e média propriedade - tão necessárias em sa, o Prof. Plínio Corrêa de Oliveira denunciava: As
qualquer organização rural sadia - e às quais o invasões são um fenômeno artificial, que não expri-
Brasil tanto deve.
mem o Brasil real.
Aliás, como bem observou o Secretário de
Agricultura do Estado de São Paulo, Dr. Antônio Ca- Em 1994, um estudo da TFP, em quatro fascíbrera
Filho, não adianta nada o Governo assentar 40 culos, distribuído em forma de suplemento com o Inmil
famílias com programa de Reforma Agrária, en- formativo Rural, teve grande difusão. Continha análiquanto
outras 50 mil estão deixando o campo por se dos documentos oficiais do MST, declarações de
causa da crise na agricultura (Gazeta Mercantil, 4- seus líderes, entrevistas com personalidades brasi-
10-95). leiras que acompanham o ássuntó e com trabalhadores
rurais, inclusive com antigos membros do
9. Ampliar uma Reforma Agrária feita às ce- MST. Tudo toma patente o risco que eles repregas
é aumentar o caos e a violência.
sentam para o Brasil.
Como se pode falar em intensificar a Reforma Ademais, a TFP tem entrevistado inúmeros tra-
Agrária, se até aqui ela vem sendo feita às cebalhadores
rurais autênticos, mostrando que praticagas?(2)
Os próprios órgãos competentes do Gover- mente todos condenam as invasões de terras.
no têm deixado claro que ignoram tudo sobre o resultado
dos assentamentos até agora implantados Igualmente a revista Catolicismo, de grande dino
Brasil (3).
vulgação nacional, tem apontado os abusos e absurdos
cometidos pelos sem-terra.
A medida que a Reforma Agrária veio sel}do
aplicada a miséria cresceu no campo, e a formação (2) A TFP tem pedido reiteradamente que se
de grupos de tipo ideológico-guerrilheiro foi encon- publiquem dados oficiais e completos sobre os resultrando
caldo de cultura propício para seu desenvolvimento.
tados da Reforma Agrária.
a) Em maio de 1994, numerosos agricultores,
organizados pela TFP, pediram, ao então Presidente
Assim, não se vê que a Reforma Agrária seja Itamar Franco, a publicação do cadastro das terras
solução para evitar acontecimentos trágicos como o disponíveis nas mãos do Estado, para serem critede
Eldorado de Carajás.
riosamente distribuídas aos trabalhadores rurais vo-
10. Espírito de colaboração. cacionados e a proprietários ativos e empreendedo-
As reflexões acima, serenas e ponderadas, po- res, em lugar de estar investindo contra as propriedem
parecer destoantes num clima apaixonado e fe- dades dos particulares.
bril. Elas são feitas num espírito de colaboração com b) Em novembro de 1994, grande número de
as autoridades constituídas e de esclarecimento ao produtores rurais e pessoas ligadas ao ager brasileipovo
brasileiro sobre o verdadeiro fundo da questão. ro, orientados pela TFP, enviaram Mensagem ao
Ou seja, uma Reforma Ag'rária'feita às cegas Presidente eleito Fernando Henrique, pedindo-lhe
e com prejuízo do direito de propriedade poderá que determinasse, assim que empossado, um levanter
como desfecho o agravamento da atual situa- tamento criterioso e o quanto possível completo de
ção..do .trabalhador rural e a intensificação da vio- qual foi o real aproveitamento dado - desde a prolência.
mulgação do Estatuto da Terra, em 1964 - às terras