DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11283
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA
PARECER: pela inconstitucionalidade e
injuridicidade de-SliL _e da emenda da
Comissão de Defesa Nacional
VISTA: Concedida em 16.04.96 ao Deputado
Vicente Arruda.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: p_eJa inconstitucionalidade
VISTA: Concedida em 16.04.96 ao Deputado
Coriolano Sales.
B • Proposições sujeitas à
conclusiva das Comissões:
PRIORIDADE
apreciação
2 ~ EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO 5 ~
.-PROJETO DE LEI N° 8.052-A/86 ~ que ''torna
obri@tória a publicação anual, por parte de
todos os órgãos da administração Direta e
Indireta, das despesas efetuadas com
propaganda e publicidade, discriminado o
montante pago a cada agência ou veículo
beneficiado".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela constitucionalidade;
juridicidade e técnica legislativa das
Emendas 1, 2 e 4; e pela prejudicialidade 6 ­
da Emenda nO 3
VISTA: Concedida em 17.08.95 ao Deputado
Jorge Wilson que apresentou manifestação
escrita.
Adiada a discussão a pedido da Deputada
Zulaiê Cobra em 16.04.96.
3 - EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI N° 1.706-B/89 - que
"dispõe sobre as sociedades cooperstivas".
RELATOR: Deputado ADHEMAR DE
BARROS FILHO 7 -
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa das emendas
de
nOs
8,9,13,15,18,19,20,21,24,25,26,27,31,33,
35,36,44,47 e 48; e pela prejudicialidade das
emendas de nOs 1,2,3,4,5,6,7,10,1f,12.14,
16.17,22,23,28,29,30,32,34,37,38,39,40,41,42
,43,45, 46 e 49
VISTA: Concedida em 25.04.95 ao Deputado
Hélio Bicudo que apresentou manifestação
escrita.
Adiada a discussão a pedido da Deputada
Zulaiê Cobra em 16.04.96. 8-
4 - EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI N° 1.716-A/89 - que
"dispõe sobre a exportação de madeira em
toras e dá outras providências".
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO
DE LEI N° 4.636-A/90 ~ que "acrescenta
parágrafo ao art. 20 do Código de Processo
Civil". -
RELATOR: Deputado MATHEUS SCHIMIDT
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito,
pela aprovação
VISTA: Concedida em 16.04.96 à Deputada
Zulaiê Cobra.
PROJETO DE LEI N° 191-B/91 - do Senado
Federal (PLS nO 329/89) - que "fixa critérios
para a realização de despesas com
publicid,ade oficial".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa do projeto e
das nove emendas apresentadas nesta
Comissão.
VISTA: Concedida em 17/08/95 ao Dep. Jorge
Wilson. Os Deputados Nilson Gibson e Jorge
Wilson apresentaram manifestação escrita.
PROJETO DE LEI N° 4.215/93 - do Senado
Federal (PLS n° 295/91) - que "dispõe sobre a
contagem dos prazos, concedidos às partes,
nos processos judiciais e administrativos".
RELATOR: Deputado JOSÉ LUIZCLEROT
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito,
pela aprovação
VISTA: Concedida em 17.04.96 ao Deputado
Régis de Oliveira que apresentou
manifestação escrita.
PROJETO DE LEI N° 4.821-A/94 - do Poder
Executivo (Mensagem n° 1.031/94) - que "dá
nova redação aos artigos! 789 e 790 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decret.o-Lei nO 5.452, de 1° de
maio de 1943".' .
RELATORA: Deputada ZULAlê COBRA