DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11320 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
c) Esse tipo de procedimento também é utiliza- ciais? Houve algum problema climático que contrido
em outras agências do Banco? Em quais e desde buiu para essa quebra da safra? Qual, quando e
quando?
onde?
d) Ao ver do Presidente do Banco do Brasil e b) Quanto, então, faltou de financiamentos
do Ministro da Fazenda essa é uma prática regular, para que não ocorresse essa perda?
aceitável e apoiada por essas a utoridades?
c) quanto custaram, até agora, ao País as ime)
Caso negativo, quais as providências então portações de produtos agrícolas para suprir essa detomadas
para punir o gerente que estava assim pro- ficiência nas safras nacionais?
cedendo e quais as tomadas visando a evitar a sua d) Quais as vantagens para o País, para o
repetição, inclusive nas demais agências do Banco? Governo e para a sociedade brasileira em deixar
f) Qual o tratamento e resposta oferecida ao de produzir por falta de financiamentos e gastar di-
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Laranjal visas com as importações para suprir a falta de ali-
Paulista? Solicito cópia da mesma.
mentos?
Sala das Sessões, em 16 de abril de 1996. -
e) Em termos de ganhos econômicos e finan-
Deputado Cunha Bueno.
ceiros (custo-benefício), qual o lucro ou prejuízo
GABINETE DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE agregado decorrente de cada real investido em financiamento
I - Relatório
à agricultura e de cada dólar gasto na
importação? .
Pela presente proposição, o Senhor Deputado
Cunha Bueno dirige-se à Mesa requerendo sejam
solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito
do Banco do Brasil SA, informações a respeito
de exigências para movimentação de contas correntes
de clientes da agência localizada na cidade de
Laranjal Paulista.
É o relatório.
11- Voto do Relator
Considerando que se encontram de acordo
com as normas disciplinadoras da matéria (art. 50, §
2 2 , da Constituição Federal e arts. 115 e 116 do Regimento
Intemo da Casa), voto pelo encaminhamento
das informações requeridas pelo nobre autor.
Sala de Reuniões, em 18 de abril de 1996. - Deputado
Ronaldo Perim - Primeiro Vice-Presidente.
Aprovo ad referendum.
Em 24-04-96. - Ronaldo Perim - Primeiro
Vice-Presidente no exercício da Presidência.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Ne 1.55211996
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2 Q , da Constituição
Federal, e nos arts. 24, inciso V e § 2 Q , 115, inciso
I, e 116 do Regimento Interno, solicito a V. Ex!!
seja encaminhado ao Sr. Ministro -da Fazenda o seguinte
pedido de informações:
a) Procede a informação veiculada na imprensa
de que as safras agrícolas de 1994/1995 e
1"995/1996 sofreram perdas vultosas (mais de
10%)devido à falta de financiamentos privados e ofi-
f) Quais as instituições financeiras vinculadas
ao Govemo, inclusive nas esferas Estadual e Municipal,
que destinaram recursos ao financiamento da
agricultura no País? Quaoto cada um desses órgãos
alocou nessa finalidade nos últimos cinco anos? Favor
informar em valores corrigidos para o real.
g) Quanto nos últimos cinco anos foram gastos
com a importação de alimentos e insumos agrícolas
também nos últimos cinco anos?
h) Afinal, saiu mais barato para o País importar
ou se tivesse produzido essas diferenças?
i) O que gera mais emprego, a importação de
alimentos ou o financiamento à produção nacional?
j) Qual a previsão do Govemo Federal, em volume
de recursos, para financiar as próximas safras
agrícolas?
I) Solicito informar, destacadamente, quanto o
Banco do Brasil destinou (em valores corrigidos
para o real) nos últimos cinco anos para a agricultura
e quanto pretende destinar nos próximos dois
anos, apesar de só agora revelado o prejuízo recorde;
m) Quais as efetivas necessidades do setor
agrícola por financiamentos privado e público?
Como, de que forma e a que custo serão cobertas
as eventuais diferenças a menor, entre o orçamento
previsto e os recursos disponíveis?
n) Participa esse Ministério da formulação da
política nacional de agricultura? Como? Quem é o
representante, qual a sua função no Ministério e
como o Sr. Ministro opina nesse contexto?
o) Quais as providências que vêm sendo tomadas
no âmbito desse Ministério para atender e pre-