DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11174 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA OOS DEPUTAOOS Abril de 1996
Há também que se enfrentar a questão da ter- A responsabilidade política e social, ética e hura,
sabendo-se que todos os países que se desen- mana dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativolveram
ou estão se desenvolvendo no mundo - vo é incontestável. E o primeiro responsável é o predos
Estados Unidos no século passado aos tigres sidente da República, que se elegeu prometendo coasiáticos
de hoje - fizeram algum tipo de reforma locar a justiça social e a questão da reforma agrária
agrária.
como prioridades em seu governo.
Já passa da hora de resgatar a dívida social. A reforma agrária depende do governo federal
Ou se começa a fazê-lo já ou o país estará condena- e de sua maioria no Congresso Nacional, pau para
do a ouvir, a cada posse presidencial, o lamento: toda obra, menos para fazer justiça social.
Falta justiça social. Na ausência de ações, o lamen- Desde setembro do ano passado, após o masto
v~i se transformar na deplorável certeza de que o sacre de Corumbiara, o Fórum da Reforma Agrária
país se dividirá em duas partes irreconciliáveis: uma, vem exigindo do governo FHC medidas simples e
capaz de engajar-se no processo de globalização, e, objetivas para realizar a reforma agrária: recursos,
outra, excluída até dos requisitos mínimos de cida- desapropriaçõas, assentamentos e apoio técnico e
dania em sua própria pátria.
financeiro.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (PT - CE. Sem "reví:
Os meios legais já estão no Congresso. São os
são do orador.) - Sr. Presidente, srªs e Srs. Deputa- projetos de lei sobre rito sumário e despejo, além
dos, desejo apenas solicitar que seja transcrito nos das leis visando acabar com a impunidade das Polí-
Anais da Casa artigo de autoria do ex-Deputado Fe- cias Militares.
deral e atual Presidente do Partido dos Trabalhadores,
José Dirceu, intitulado Eldorado, terra sem justi- Os recursos para a reforma agrária também foça,
publicado no jornal Folha de S. Paulo em que ram previstos para o orçamento de 96. Mas o goveranalisa
o ocorrido em Eldorado dos Carajás e traz no FHC não apoiou a tramitação desses projetos de
uma série de dados para que esta Nação efetivamente lei, seu ministro da Justiça não priorizou a punição
nunca mais venha a assistir a fato semelhante. dos responsáveis pelo massacre de Corumbiara e,
• pior, os recursos orçamentários para a reforma agrária
foram cortados de R$6 bilhões para R$1,2 bilhão.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORA­
DOR:
ELDORADO, TERRA SEM JUSTiÇA
Venho de Eldorado dos Carajás com o cheiro
da morte. Com a alma.vazia e amargurada. Nunca vi
tanto terror, desespero e angústia. Mas, para meu
espanto, não encontrei ódio. Apenas a revolta de
trabalhadores querendo o atendimento de seu direito
à terra.
A impunidade é onipresente e onipotente. Revela-se
por meio do poder de vida e morte da Polícia
Militar do Pará e do latifúndio.
Não existe Justiça, governo ou Parlamento.
Muito menos presidente da República. Apenas a pistolagem
bandida e a oficial. O latifúndio manda na
polícia, na Justiça e no governo.
O pior é que o Brasil é apenas uma versão ampliada
de Eldorado. Com Vigário Geral, Carandiru e
Candelária. Todos massacres igualmente impunes,
como Corumbiara, que não resultaram em reforma
agrária ou punição dos assassinos fardados e do latifúndio.
Pelo contrário, serviu para que se tentasse a
incriminação do MST, sua deslegitimação e para
que o governo FHC fizesse propaganda de que estava
fazendo reforma agrária.
O descaso do governo FHC não parou aí. Após
a demissão de Francisco Graziano, no também impune
episódio da escuta telefônica do chefe do cerimonial
do presidente FHC, o Incra ficou seis meses
sem presidente. Com todo esse desleixo, FHC não
pode deixar de ser responsabilizado.
A luta pela reforma agrária revela que nossa
polícia e nossa Justiça representam classes, estão
supordinadas ao latifúndio. Que a bancada parlamentar
ruralista-latifundiária domina e chantageia
não só o governo e o Congresso, mas o país.
Revela que as Polícias Militares não podem
continuar existindo com seu poder ilimitado, inconstitucional,
sua violência desmedida, sua impunidade,
agindo como polícia política, fazendo espionagem,
infiltrando-se nos movimentos políticos e sociais,
como fez o Serviço Reservado da PM do Pará. Espionou,
identificou e ordenou a execução dos líderes
dos sem-terra.
Além de acabar com os serviços reservados da
PM é preciso iniciar uma mudança constitucional
para estadualizar, desmilitarizar e unificar as polícias
no Brasil, pondo fim ao fórum privilegiado de que gozam
e acabando com essa herança maldita da época
ditatorial.