DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11267
A reforma da educação profissional - uma mor- lhos de administração, dos conselhos de ensino e
te anunciada.
dos órgãos colegiados, ou seja, dos órgãos de gestão,
a participação efetiva da comunidade e das enti-
Quem quer manter a ordem?
dades representativas dos egressos.
Quem quer criar desordem?
Apesar de o Ministro da Educação, Sr. Paulo
(Titãs)
Renato, afirmar na exposição de motivos que pre-
No dia 4 de março o Presidente Femando Hen- cede a mensagem governamental, que houve amrique
Cardoso lançou o Ano Nacional da Educação pia discussão com a comunidade, esta ficou sae,
na ocasião, assinou Projeto de Lei nº 1.603/95 so- bendo da existência do projeto através da grande
bre a Educação Profissional, organização da Rede imprensa.
Federal de Educação Profissional.
O Governo Federal, no intuito de atender a
Tal projeto de lei prevê mudanças significativas interesses extra-educacional propôs uma reforno
atual sistema público de ensino-tecnológico do ma que, como discurso demagógico e falacioso
País (quadros 6 e 7), as quais, no nosso entendi- para atender às camadas populacionais de baixa
mento, o desestruturará de tal forma que em poucos renda, na verdade, provoca- a total desestruturaanos
não haverá mais a oferta desse tipo de ensino, ção do ensino técnico-tecnológico do País, bem
em conseqüência não haverá também profissionais como a desregulamentação dos profissionais
capacitados a ingressar no mercado de trabalho, das áreas envolvidas, retirando do Estado a obrique
a cada dia torna-se mais seletivo.
gação de manter um ensino público .gratuito e de
O projeto de lei prevê ainda que os cursos téc- qualidade.
nicos devem ser complementares no ensino médio e Apesar de todas as tentativas de desmantelar
estruturados na forma de módulos que permitirão rá- as instituições de ensino público; de o Governo não
pida profissionalização.
repassar os recursos devido à educação e de uma
Entendemos que a única maneira de estrutu- ampla campanha que busca éonvencer a população
ração do ensino técnico-tecnológico de qualidade de que o serviço público é incompetente, ineficaz,
é através do binômio formação geral formação téc- perdulário e ineficiente.
nica, pois o desenvolvimento do País necessita A Escola Técnica Federal do Ceará comemocada
vez mais de profissionais de conhecimentos ra seus 86 anos de existência com relevantes seramplos
e não específicos, já que na evolução tec- viços prestados no campo da Ciência e Tecnolonológica
o profissional de conhecimento vasto tem gia.
muito mais facilidade de adaptação ao mercado de Atualmente a Escola Técnica Federal do
trabalho.
Ceará oferece os cursos de Edificações, Eletrotécnica,
A modularização de um ensino tão específico
nada mais é do que a criação de um supletivo profissional
que não conseguirá qualificar dignamente o
profissional, mas sim, pretende dar conhecimentos
superficiais e rápidos de um ofício, treinando mãode-obra
barata para servir os interesses do capital e
do neoliberalismo.
A modularização também estimulará o exercício
profissional de pessoas não habilitadas, desestimulará
a formação técnica em toda a sua plenitude
e, sobretudo, não define quais as atribuições profissionais
de seus egressos.
Com certeza a desestruturação do ensino técnico-tecnológico
proposta pelo Govemo, tem como
pano de fundo a abertura dessa fatia de mercado
para as instituições particulares de ensino que, em
virtude da qualidade prestada pelos serviços públicos
na educação tecnológica, ainda não conseguiram
emplacar nesse filão.
. .O projeto de lei é autoritário, exclui dos conse-
Estradas, Informática Industrial, Mecâni­
ca, Química, Telecomunicações e Turismo, formando
em média, por semestre, 328 técnicos
com mão-de-obra altamente qualificada (quadros
7, 8, 9). No processo de interiorização de suas
ações a Escola Técnica amplia sua atuação para
os Municípios de Juazeiro do Norte e Cedro.
(Quadros 10 e 11).
Saliento ainda, que recentemente a Escola
Técnica Federal do Ceará, recebeu, na cidade de
Curitiba, o Prêmio Habitat Scholl of Honours conferido
pela Organização das Nações Unidas - ONU ­
às escolas que se dedicaram à implantação de projetos
na área de habitação no ano de 1995, em função
de trabalho desenvolvido no Ceará, onde o déficit
deste setor chega aproximadamente a 500 mil
unidades.
O Estado do Ceará não pode abrir mão de rico
patrimônio, sob pena de estar aprofundando ainda
mais o fosso dos excluídos.