DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11228 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
constituição da AFPS. Eram treze fiscais do antigo' fip, procedimento homologado ria Convenção Nacio-
IAPI e dois, do IAPC.
nal realizada em Gramado - Rio Grande do Sul.
Naquela época os servidores públicos eram Nem todos os fiscais sabem que a remuneraproibidos
de se filiarem a sindicatos:
ção atual é resultante do esforço e campanhas
Mas os fundadores da AFPS, que a constituí- acontecidas no decorrer dessas quatro décadas, da
ram em 22 de abril de 1985, eram homens de visão. existência de nossa Associação. Só para se ter uma
Porque, em 14 de junho de 1905, menos de dois idéia das lutas e do tempo de demora lembramos a
meses depois, o Senador Nereu Ramos assinou a ação judicial para sermos equiparados aos fiscais da
Lei nº 1.134, que dispunha:
receita federal: foram 22 anos, isto mesmo: vinte e
O Congresso Nacional decreta e eu, Nereu Ra- dois anos, para a decisão final.
mos, Presidente do Senado Federal, promulgo a se- É preciso, também, lembrar pleitos de quarenta
guinte lei:
e cinco anos, que hoje podem até parecer desne-
Art. 1º- As associações de classes existentes cessários, mas que constaram do primeiro Estatuto:
na data da publicação desta Lei, sem nenhum cará- Art. 2º São finalidades da Associação:
ter político, fundadas
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Código Civil e d)
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no~ dl,S~OSltIVOS constitucionais, que'" cos de acidentes do trabalho e desgaste oriundo das
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congreguem funclonanos ou empregados de empre- d' - d t b Ih
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t d - con lçoes e ra a o;
In us nals a nlao, a miniS ra a ou nao por " o ,
ela, dos Estados, Municípios e de entidades autár- E m,U1to Importante lembrar, ~ambem, ca~paquicas,
de modo geral, é facultada a representação nha de deca?as passa~as, no s~ntldo de o Instltu:o
coletiva ou individual de seus associados, perante f?rn~cer ao fl~cal matenal e equlpamen!os necessaas
autoridades administrativas e a justiça ordinária. nos a execuçao de suas t~refas. O antigo IAPI, du-
Posteriormente foram fundadas outras associa- rante algum tempo, forneCia uma pasta de couro, de
ções. Congregando fiscais só do IAPC, a denominada cor preta, e uma caneta Parker, com tampa folheada
União Metropolitana dos Fiscais do Instituto de Apo- a ouro, para uso no seu trabalho.
sentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede no Hoje, numa época em que o quadro está redu-
Rio de Janeiro, foi fundada em 20 de agosto de 1957. zido a pouco mais que a metade do que havia há
Em 10 de abril de 1956 foi fundada a Associa- quase trinta anos passados, boa parcela de fiscais
ção dos Fiscais e Técnicos de Fiscalização do IAP!. usa equi~~mentos de informátic,a, ,microcomputa??-
A Afib era a Associação dos Fiscais do Instituto dos res adquiridos com recursos propnos, em bclneflclo
Bancários.
da garantia do custeio da Previdência, da Segurida-
No livro comemorativo dos 45 anos da Anfip é de Social. Com um detalhe rr:t uito importante: os m~publicada
foto de 1963, feita na sede da Afib, onde Ihores prog~mas dese.nvol.vldos e em uso nos mlaparecem
fiscais do IAPI, IAPC, do lapetc _ Instituto cros foram cnados por fiScaiS.
dos Empregados em Transportes e Cargas, e do Na história da Anfip precisa ser lembrada a luta
lapfesp - Instituto dos Ferroviários e Empregados no diária de seus ex-Presidentes, do Conselho Executi-
Serviço Público.
vo, dos Diretores, do Conselho de Representantes,
Do livro com assinaturas dos participantes de do acompanhame,n!o do ?onselho Fiscal~ !udo num
reuniões da AFPS conta o registro da presença de esf?rço em b~neflclo do ~Iscal; ~m_beneficIo da Sefiscais
dos diversos antigos Institutos, inclusive do gundade S?CI~I e dos qUinze mllhoes de aposenta-
IAPM - o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos dos e pensIonistas..
Marítimos.
O trabalho da Anfip garantiu ao fiscal aposen-
Na biblioteca da Anfip temos arquivados diver- tado, à sua viúva e dependentes, remuneração
sos livros dessas entidades, inlusive daquela cuja si- compatível com seus direitos e necessidades. Poro
gla prevalece até hoje. A existência, na década de que houve um longo período em que ao aposen-
50, da carreira de Inspetor de Previdência, influiu na tar-se, o fiscal perdia a parcela de remuneração
escolha do nome da Associação Nacional dos Fis- que era a gratificação de produtividade, a nossa
cais e Inspetores de Previdência, do IAPI, com a si- Gefa de hoje.
gla Anfip. Durante muitos anos coexistiram várias Houve um tempo em que, na ativa, o fiscal da
das antigas associações. Em 10 de julho de 1980 previdência recebia menos que fiscais de prefeituras
aconteceu a última assembléia geral extraordinária de porte médio. Ganhávamos em torno de sete saláda
AFPS, quando foi deliberada a fusão com a An- rios mínimos por mês. Foram a vigilância, as longas