DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11227
Acompanhamento de publicações de interesse
funcional, de petições dos associados e de ações
(processos judiciais).
Proposição de mudanças na estrutura da administração
previdenciária.
Criação do Informe Geral, encaminhado em
mala direta aos associados, com informação precisa
de normas, despachos e decisões das autoridades.
Campanha para concretizar o direito à gratificação
por trabalho em determinadas zonas ou locais
(local inóspito) - faltava norma do Instituto, de identificação
dos locais.
Conquista, após três anos de campanhas, do
pagamento da produtividade a todos os fiscais aposentados.
Campanha para concessão das ratificações de
desempenho de nível superior aos fiscais de contribuições
previdenciárias.
Campanha para extensão ao FCP, do mesmo
percentual de 40% para 70% - do valor da gratificação
de desempenho, pa.ga ao pessoal da Receita
Federal.
Campanha para participação da Anfip, no Conselho
Administrativo da Patronal e, posteriormente,
na Geap.
Acompanhamento dos estudos e apresentação
de sugestões para o novo estatuto dos servidores
públicos.
. Luta pelo cômputo de tempo de serviço público
federal para efeito da licença especial.
Promoção de cursos, conferências, simpósios
e congressos.
Colaboração e entendimentos com a administração
do Instituto com objetivo de aprimorar e desburocratizar
o trabalho fiscal.
Fortalecimento de campanha de reajuste de remuneração
através da comissão nacional de mobilização.
Acompanhamento dos trabalhos e participação
atuante junto ao Congresso Nacional, no estudo da
nova Constituição brasileira, com intransigente defesa
da Previdência Social e do funcionalismo público.
Campanha vitoriosa de rápido resultado, para o
recebimento pelos fiscais previdenciários, os da ativa
e os aposentados, da Geap instituída em 1987
para os auditores fiscais da Receita Federal.
Campanha para extensão aos fiscais aposentados,
do reposicionamento com o progresso de até
12 referências.
Gestões junto as autoridades do MPAS e IA-
PAS para agilizar a execução de decisões judiciais
que beneficiaram a classe.
Continuadas campanhas de valorização do trabalho
da classe.
ANFIP - UM POUCO DA HISTÓRIA
Marcos Pawlowski
A História d~ Anfip tem muito a ver com a vida
dos fiscais. Pode-se dizer que uma está intimamente
entrelaçada a outra.
A Associação cresceu à medida e que os fiscais
tiveram asseguradas as suas conquistas, que
foram ocorrendo a partir da situação dinâmica da entidade.
Em todo o tempo a Anfip esteve presente
nas decisões mais importantes na evolução da Previdência
Social do País.
Nos velhos tempos dos antigos IAP -Institutos
de Aposentadoria e Pensões, existiam agremiações
recreativas, entidades que congregavam seus funcionários,
como o Clube Inapiários, do pessoal do
IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários,
e o Clube do IAPC, do Instituto de Aposentados
e Pensões dos Comerciários, que não tinham
objetivo ou finalidade de promover campanhas
em benefício dos funcionários, como pleitos de melhores
condições de trabalho e melhoria de vencimentos.
Naqueles velhos tempos os funcionários públicos
trabalhavam também aos sábados, até o meiodia.
A festa de Natal era feita nesse dia, após o expediente.
Os fiscais tinham sua zona fiscal. Viajavam
e, aqueles que não iam para muito longe, só
umas oito a dez horas de viagem da capital, costumavam
fugir da zona, donde saíam na sexta feira à
noite, e tinham ponto de encontro, com os colegas
sediados nas capitais. Isso acontecia em Belo Horizonte,
conforme conheci, pessoalmente. E, segundo
me contaram, acontecia no Rio de Janeiro, em São
Paulo e em outras capitais.
Talvez, por isso, é que a Anfip foi fundada num
sábado.
Isto mesmo: a assembléia de fundação da primeira
associação dos fiscais, a AFPS - Associação
dos Fiscais da Previdência Social, aconteceu às
onze horas e trinta minutos do sábado, dia 22 de
abril de 1950. No salão da União Portuguesa Oliveira
Salazar, na cidade do Rio de Janeiro, capital da .
República.
Aconteceu por iniciativa de quinze fiscais: quatorze
que compareceram pessoalmente e um que
deixou procuração, para assinar o documento de