DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11204 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
sos de guerra que, próximo à sua costa, bombar~ não podem se sindicalizar, desviam os fatos, com o
deiam tiro e outras cidades do sul do País.
amparo dos recursos de comunicação de massa, e
É preciso, Sr. Presidente, que todas as nações tacham de massacre um incidente ligado à fenomedo
mundo condenem a sórdida agressão israelense nologia da articulação ideológica assentada na psiao
Líbano, e que as resoluções da ONU sejam cum- cologia da linguagem. Taumaturgos da instabilidade
pridas por Israel, pois, do contrário, voltaremos a do sociopolítica do País extrapolam do Pará para outros
direito internacional da voz dos canhões, e não da Estados a notícia tenebrosa de que todas as Polídiplomacia.
cias Militares são violentas, desorganizadas, despre-
Esperamos que o Governo brasileiro tome to- paradas e insensíveis ao diálogo.
das as providências, diplomaticamente, para o resta- Fatos isolados, em crítica sensata e honesta,
belecimento da paz no Líbano.
jamais fundamentam a generalização.
Enquanto isso, nos também vivemos a nossa Representantes do povo no Parlamento Fedeguerra
civil. ral, todos ~emos o dever de apreciar com justiça a
O conflito deflagrado no Pará, malsinadamente utilidade social. e a destinação jurídica de nossas
enxovalhado com a morte de dezenove civis, Jem.. instituições. Conhecemos a verdade sobre nossas
duas vítimas: a ala dos sem-terra e a Polícia Militar Polícias Militares, cuja consagração vem da busca
daquele Estado. A primeira, porque lançada à des- de um padrão de qualidade e de decência deontolóventura
pelos corifeus do poder agrário. A segunda, gica de seus propósitos, em favor da sociedade e do
porque é o repositório dos preconceitos e estereóti- cidadão.
pos de míopes medalhões que a têm na conta de Como Deputados Federais, não podemos rapilixo
autoritário da Ditadura, além de ter sido ameaça- nar a estrutura do sistema de preservação da ordem
da e constrangida pela primeira. Isto está provado pública e da defesa social; ao contrário, temos de reem
reportagem do programa Fantástico do último forçá-lo e contribuir para seu aprimoramento.
domingo, 21 de abril de 1996. Enquanto facundo re- Poucos órgãos públicos funcionam sob orientapórter
Bial execrava a Polícia Militar do Pará, as po- ção ética e técnico-profissional tão autêntica e legítiderosas
câmeras da Rede Globo mostravam ao Bra- ma quanto a que norteia os preceitos e as realizaçõsil
e ao mundo a mais degradante cena de desobe- es das Polícias Militares e da Justiça Castrense.
diência criminosa: os humildes sem-terra de Eldora-
A hora é de reflexão para aperfeiçoamento, e
do dos Carajás, de foice em riste, acuara a tropa de não de insensatez para desmontagem de estruturas
polícia designada para a desobstrução da rodovia indispensáveis ao melhoramento da qualidade real
naquele trecho fatídicÇ>. Não somente a acuaram de vida dos brasileiros.
mas também a fizeram recuar. Um bando armado de
foices. Aquele recuo dos soldados paraenses repre- Por isso, temos de entender a etiologia das insenta
seu ânimo de restabelecer a ordem com a prá- quietações sociais. No Brasil, o problema agrário
tica de violência? Mas o recuo da força pública em tem sido, cultural e historicamente, a causa imediata
face da estultice agasalha uma significação desas- de colisões ideológicas e políticas, de desajustes sociais
e de delitos.
trosa: naquele momento, caía por terra toda a autoridade
do Poder Público paraense.
Enquanto o Poder Público não resolver a ques-
A resposta da Polícia Militar do Pará causou 19 tão agrária, nossa Constituição continuará sendo
mortos, saldo lamentável cuja responsabilidade penai
cartilha de mentiralha democrática.
será apreciada e decidida pelo Poder Judiciário, Tomara que o conflito dos sem-terras do Pará
e a Justiça Civil, pois no Pará não existe Justiça Mili- seja o motivo maior da equação· dessa vergonhosa
tar, ao contrário do que apregoa o ministro Jobim. situação, ponto de desonra do País e muladar da so-
Se o Comandante da operação foi precipitado ou in- berania nacional.
curioso, se recebeu ou não ordem superior para apli- Enquanto o Poder Político não enteder que a
car intensidade de força na solução do problema, reforma agrária é mais importante que a reeleição e
tudo isso merecerá adequadas providências das au- que os conchavos de apadrinhamento de banqueitoridades
para tanto competentes.
ros, os sem-terras continuarão sobrepondo-se à lei e
O mais grave de tal embate é que ele está dei- às autoridades.
xando de ser episódio para se transfigurar em rotina, Enquanto o Poder Público não enxergar a graem
detrimento da verdade sociológica. Detratores da vidade lamentável dos tumores políticos e sociais
imagem das Polícias Militares, pois seus membros que envolvem a reforma agrária, a foice dos sem-