DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11224 Quinta-feira25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AbriIde 1996
mas esta Casa está rica de Parlamentares que co- prejudicam os segmentos empresariais que mais
nhecem bem o problema e que, na discussão, de- empregam mão-de-obra, em comparação com aquemon,straram
o seu interesse em viabilizar a Previ- les que recorrem a técnicas de produção capital-indência
Social.
tensivas. É indiscutível, portanto, que a desoneração
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Jorge An- da folha de salários contribuiria para atenuar os
ders.
graus de evasão das contribuições e assim ampliar
O Sr. Jorge Anders - Deputado Luiz Buaiz, significativamente os níveis de arrecadação, podenquero
fazer coro com o Deputado Theodorico Ferra- do ter efeitos positivos também sobre a contratação
ço e com V.EXª, meu amigo de longa data, médico da mão-de-obra.
experiente, candidato a Prefeito de Vitória, no Espíri- A União, por sua vez, também sonega a contrito
Santo. Desejo sucesso na sua caminhada rumo à buição que lhe cabe no custeio da Seguridade So-
Prefeitura da Capital daquele Estado. O Deputado cial. Recursos da COFINS, Contribuição Social para
Theodorico Ferraço tem toda razão. Realmente, de Financiamento da Seguridade Social, e da contribuitodos
nós, V. Exª é o maior entendedor desse as- ção sobre o lucro líquido, fontes constitucionalmente
sunto. Quando V. EXª foi o Provedor da Santa Casa, destinadas ao custeio das áreas de Saúde, Previaquela
instituição teve seus momentos de maior gló- dência e Assistência Social, continuarão sendo utiliria.
Sou médico licenciado da Santa Casa. Tive zados para pagamento de despesas não afetas a
oportunidade de acompanhar toda a gestão de essas áreas, tais como pagamento das aposentado-
V.Exª, quando foram prestados os melhores serviços rias e pensões dos servidores públicos federais. A
ao Espírito Santo. Hoje V.Exª fala da Previdência, emenda não enfrenta essa questão, mantendo a
assunto que conhece profundamente. Expõe-o com possibilidade do uso indevido desses recursos.
precisão, com críticas construtivas e realistas. V. Exª Em face do exposto, cabe a indagação acerca
merece todo o nosso respeito e consideração. Para- da real funcionalidade da reforma da Previdência
béns, Deputado, pelo tema que enfoca nesta tarde. Social nos moldes propostos pela emenda aglutinati-
O SR. LUIZ BUAIZ - Muito obrigado, Deputa- va relatada pelo nqbre Deputado Michel Temer.
do Jorge Anders. Isso é fruto do coração de V. Exª. Srs. Deputados, é impossível aceitar uma pro-
Realmente, o meu objetivo é chamar a atenção para posta de reforma que não enfrente os principais proo
fato. Estamos discutindo um projeto, mas realmen- blemas da Previdência Social, em particular, e da
te não é o que vai resolver o problema da Previdên- Seguridade Social, em geral. Não há solidez nem
cia. No meu entender, devíamos ter discutido ape- oportunidade numa proposta que simplesmente tannas
o que diz respeito à Lei Orgânica da Previdência gencia as questões básicas relacionadas com a ma-
Social. Ela funcionou durante muito tempo. O insu- nutenção dos privilégios, com a ineficiência gerencesso
não foi fruto do sistema, mas de aplicações in- cial e administrativa da Previdência Social e com os
devidas dos recursos da Previdência, da falta de dl?svios de recursos da Seguridade Social que são
contribuição da União e de outros fatores que aqui promovidos pela própria União.
foram focalizados.
Era o que tinha a dizer.
A sonegação está associada indiretamente
Durante o discurso do Sr. Luiz Buaiz, o
com a capacidade de fiscalização por parte da administração
previdenciária, o que reclama providências
Sr. Wilson Campos, 1 9 Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo
no sentido de um melhor gerenciamento. Já a evasão
tem determinantes técnicos, uma vez que resul­
Sr. Albérico Filho, § 2 9 do artigo 18 do Regi-
. menta Interno.
ta de um ônus exc,Jssivo, tratando-se, particularmente,
de contribuições baseadas na folha de salários.
A emenda não encaminha soluções para tomar
mais eficiente e eficaz o processo de arrecadação
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Albérico Filho) - Tam V.
Exª a palavra.
das contribuições previd~nciárias, nem sinaliza para O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PPB ­
a adoção de alternativas de estabelecimento de alíquotas
de contribuições diferenciadas em razão da
intensividade do uso da mão-de-obra. A estrutura vigente
e também a proposta pela emenda, no que se
refere às contribuições para a seguridade social,
SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, srªs e
Srs. Deputados, já manifestamos ontem nossa preo­
.cupação com o fato de, no final do mês de abril, não
ter chegado à Casa qualquer proposta do Executivo
sobre aumento do salário mínimo no dia 18 de maio,