DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11260 Quinta-feira25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
veira, Líder do Bloco Parlamentar PFUPTB - Ayr- ços de cartório na lista de serviços anexos à Lei
ton Xerez, Vice-Líder do PSDB - Geddel Vieira Complementar n 9 56, de 15 de dezembro de 1987.
Lima, Líder do Bloco Parlamentar, ÁTILA LINS - Projeto de lei que dispõe sobre a
PMDB/PSD/PSUPMN/PSC - Gerson Peres, Vice- criação de Centros de Educação Ambiental.
Líder do Bloco Parlamentar, PPB/PL - Sérgio Mi- VALDIR COLATTO - Projeto de lei que estaberanda,
Líder do PCdoB - Matheus Schmidt, Líder lece critérios para construção de estacionamentos
do PDT - Sandra Starling, Líder do PT.
públicos, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Os Srs. HAROLDO LIMA - Requerimento de informa-
Deputados que o aprovam, permaneçam como se ções ao Ministério do Estado-Maior das Forças Aracham
(Pausa.)
madas sobre o papel reservado às Forças Armadas
Aprovado por unanimidade.
no Programa de Ação Nacional Antidrogas.
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Sobre a MARQUINHO CHEDID - Requerimento de in-
Mesa o seguinte requerimento:
formações ao Ministério da Fazenda sobre o mon-
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara tante dos prêmios prescritos, nos últimos três anos,
dos Deputados,
bem como sua destinação, por modalidade de loteria
Nos termos do artigo 155, do Regimento Inter- ou concurso de prognóstico explorado pela Caixa
no, requeremos urgência para apreciação do Projeto Econômica Federal.
de Lei n Q 1.087, de 1995, de autoria do Poder Exe- CUNHA BUENO - Requerimento de informacutivo,
que dá nova redação a dispositivos da Lei n Q ções ao Ministério da Justiça sobre denúncias de
6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre pagamentos de propinas a membros do Poder Exeo
Estatuto dos Militares.
cutivo pela montadora de automóveis Fiat.
Sala das Sessões, 23 de abril de 1996. - Luiz Requerimento de informações ao Ministério
Carlos Santos, Líder do Governo - Inocêncio Oli- dos Transportes sobre atividades da Rede Federal
veira, Líder do Bloco Parlamentar PFUPTB - Ayr- de Armazéns Gerais Ferroviários S. A. - AGEF.
t~n Xerez,. Vic~-Líder do PSDB - Geddel Vieira. Requerimento de informações ao Ministério da
Lima, Vlce-Llder do Bloco Parlame~tar Fazenda sobre assistências de Iiquidez concedidas
P~DB/PSD/PSUPMN/PSC - Gerson ~er~s, ~Ice- pelo Banco Central do Brasil e sobre utilização de
Llder ,do Bloco Parlamentar PPB/PL - S~rglo,Mlran- recursos do Programa de Estímulo e Reestruturação
tia, Llder do PCdoB - Matheus Schmldt, Llder do do Sistema Financeiro Nacional _ PROER.
PDT - Sandra Starling, Líder ~o PT.
CIRO NOGUEIRA _ Projeto de lei que dispõe
O SR. PRESIDENTE (LuIs Eduardo) - Os Srs. sobre a autorização do assinante do serviço telefôni-
Deputados que o aprovam, permaneçam como se co para o acesso aos serviços prestados por meio
acham. (Pausa.) . . do prefixo 900.
Aprovado por unanimidade. .
FRANCISCO DORNELLES E ANTONIO KAN-
O Sr. Luís Eduardo, Presidente, deixa DIR - Projeto de lei que altera a lei que cria mecaa
cadeira da presidência, que é ocupa pelo nismos de fomento à atividade audiovisual, e dá ou-
Sr. Ronaldo Perim, i Q Vice-Presidente. tras providências.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Perim) - Apre- FAUSTO MARTELLO - Requerimento de inforsentação
de Proposições.
mações ao Ministério da Aeronáutica sobre obras nos
Os Senhores Deputados que tenham proposi- aeroportos internacionais de Guarulhos, Estado de
ções a apresentar poderão fazê-lo.
São Paulo, e do Galeão, Estado do Rio de Janeiro,
Apresentam proposições os Senhores: UBALDINO JÚNIOR E OUTROS - Proposta
AGNELO QUEIROZ - Projeto de lei que altera de emenda à Constituição que insere o § 5 Q no art.
a redação do art. 63 caput e § 1Q da Lei n Q 8.245, de 125, dispondo sobre a eleição dos Presidentes dos
18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locaçõ- Tribunais de Justiça dos Estados.
es dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela JÚLIO REDECKER E OUTROS - Requerimenpertinentes.
to ao Presidente da Câmara dos Deputados da apr~-
Projeto de lei que estabelece exigências para ciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei n!!
obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Ha- 1.406, de 1996.
bilitação, em todo território nacional.
SANDRO MABEL - Projeto de lei que autoriza
Projeto de lei complementar que inclui os servi- realização de provas para obtenção de Carteira Na-