DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 ) DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11335
'P.ORTÀRIA N!! 63196
O Deputado ELIAS MURAD, Presidente da Comissão
de Defesa Nacional, fez a seguinte:
Distribuição n!! 3/96
Em 24-4-96
Ao Deputado ÁTILA LINS
Projeto de Decreto Legislativo nº 242/96 (Mensagem
nº 1.103/95) - da Comissão de Relações Exteriores
- que "aprova o texto do Acordo de Cooperação
entre o Governo da República da Namíbia e o
Governo da República Federativa do Brasil, assinado
em 4 de março de 1994, em Windhoek, República
da Namíbia".
Sala da Comissão, 24 de abril de 1996. - Tércio
Mendonça Vilar, Secretário.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
O Deputado DELFIM NETTO, Presidente da
Comissão de Finanças e Tributação, fez a seguinte:
Distribuição n!! 8/96
Em 24-4-96
Ao Deputado ELlSEU PADILHA
Projeto de Decreto Legislativo nº 204/95 ­
da Sra. Ana Júlia - que susta os efeitos da Portaria
nº 441, de 6 de novembro de 1995, do Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica
- DNAEE.
Sala da Comissão, 24 de abril de 1996. - Maria
Linda Magalhães, secretária.
COMISsAo DE RELAÇÕES EXTERIORES
O Presidenle do Instituto de Previdência dos Distribuição n!! 6/96
Congressistas - IPC, 1\0 l,jso de suas atribuições, re- O Senhor Presidente da Comissão de Relaçõsolve:
. . . ) es Exteriores, Deputado ÁTILA LINS, distribuiu, nes-
Dispensar da Função de Auxiliar Técnico o ser- ta data, as seguintes matérias:
vidor LOURIVAL DA SILVA FILHO, matrícula 122 -
Ao Senhor Deputado FEU ROSA
Analista de Indústria Gráfica Legislativa - Nível 111, Mensagem nº 254/96 - que "submete à consi-
Classe Especial, Padrão NS-30, do Quadro de Pes- deração do Congresso Nacional o texto do Acordo
soai do Centro Gráfico do Senado Federal - CE- de Seguridade Social, celebrado entre a República
GRAF, à disposição do Instituto de Previdência dos Federativa do Brasil e a República I~aliana, em Bra-
Congressistas - IPC, em virtude de sua aposentado- sília, em 26 de junho de 1995". .
ria, conforme Ato do Diretor-Geral do Senado Fede- Autor: Poder Executivo
ral nº 385/96, datado de 8-4-96, e publicado no Diá- Ao Senhor Deputado HERCULANO ANGHIrio
do Senado Federal no dia 9-4-96.
NETII
Mensagem nº 255/96 - que "submete .à eleva-
da consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo para Facilitação de Atividades Empresariais,
celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e Governo da República Argentina, em
Brasília, em 15 de fevereiro de 1996".
Autor: Poder Executivo
Ao Senhor Deputado PAULO DELGADO
Mensagem nº 256/96 - que "submete à consideração
do Congresso Nacíonal o texto do Acordo
sobre Isenção de Visto para Portadores de Passaportes
Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Govemo
da Ucrânia, em Brasília, em 25 de outubro de
1995".
Autor: Poder Executivo
Brasília, 24 de abril de 1996. - Manoel Araújo
Fernandes, Secretário.
Brasília, 9 de abril de 1996. - Deputado Heráelito
Fortes, Presidente.
COMISSÕES
DISTRIBUiÇÃO DE PROJETOS
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMíLIA
O Deputado OSMÂNIO PEREIRA, Vice-Presidente
no exercício da Presidência da Comissão de
Seguridade Social e Família, fez a seguinte:
Distribuição nº 6/96
Em 24-4-96
Ao Deputado CARLOS MAGNO:
Projeto de Lei nº 1.698/96 - do Sr. Nedson Micheleti
- que "dispõe sobre a jornada e condições de
trabalho dos médicos, enfermeiros, auxiliares e farmacêuticos
e dos demais trabalhadores que manuseiam
drogas quimioterápicas antineoplásicas".
Ao Deputado CLÁUDIO CHAVES:
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº
4.831-C, de 1990 - que "dispõe sobre o funcionamento
de Banco de Olhos e dá outras providências".
Ao Deputado JOSÉ AUGUSTO: