DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11282 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
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RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa das emendas
e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°
11, com subemenda, e pela rejeição das 5 ­
demais
VISTA: Concedida em 19.03.96 ao Deputado
José Genoíno, que apresentou manifestação
escrita.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EMENDA OFERECIDA EM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI N° 1.498-B/89­
(REABERTURA DE DISCUSSÃO) - que·
"acrescenta dispositivo à Lei nO 1.060, de 5 de
fevereiro de 1950, que estabelece normas
para a concessão de assistência judiciária aos
necessitados".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito,
pela aprovação da emenda, com subemenda
VISTA: Concedida em 21.03.96 ao Deputado
Milton Mendes, que apresentou manifestação 6-
escrita
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO
DE LEI N° 2.482-B/89 - que "cria e
regulamenta o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e
dá outras providências".
RELATOR: Deputado NESTOR DUARTE
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa do
Substitutivo
VISTA: Concedida em 21.03.96 ao Deputado
Vicente Arruda.
4- EMENDAS OFERECIDAS EM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI N° 3.118-C/92 - que
"acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação
das Leis do Trabalho, visando obter celeridade
na Justiça do Trabalho",
RELATOR: Deputado MATHEUS SCHMIDT
PARECER: pela ,nconstitucionalidade do 1­
Substitutivo da Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público e
prejudicialidade das Emendas de Plenário
VISTA CONJUNTA: Concedida em 09.04.96
aos Deputados Nilson Gibson, Milton Mendes
e Alzira Ewerton. O Deputado Nilson Gibson
apresentou manifestação escrita.
EMENDA OFERECIDA ÊM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI N° 4.087-B/93 - que
"dispõe sobre o trabalho temporário nas
empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nO
6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado JARBAS LIMA
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa da emenda
VISTA CONJUNTA: Concedida em 09.04.96
aos Deputados Benedito de Lira, Zulaiê
Cobra, Milton Mendes e Udson Bandeira.
Adiada a apreciação a pedido do relator em
16.04.96.
B • Proposições sujeitas à apreciação
conclusiva das Comissões:
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI N° 4.004-A/93 - do Poder
Executivo (Mensagem nO 415/93) - que
"torna obrigatória a inclusão do ensino de
língua espanhola nos currículos plenos dos
estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus",
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste e dos
Projetos de Lei de nOs:425/95 e 594/95,
apensados, das emendas da Comissão de
Educação, Cultura e Desporto, com emenda
VISTA: Concedida em 11.04.96 ao Deputado
Adylson Motta.
PAU T A N° 14/96
A • Proposições sujeitas à apreciação do
Plenário da Casa:
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI N° 4.906/95 - do Senado
Federal (PLS 112/93) - que "altera o art. 19
da Lei nO 6.001, de 1973, dispondo sobre o
processo para a demarcação das terras
indígenas e dá outras providências".