DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11110 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
11 - VOTO DO RELATOR
O Insigne Deputado Elias Murad demonstrou maiS uma vez. com a
apresentação do Projeto de Le, nO 2.787/92. sua profunda preocupação sOCIal.
As enltdades de fins filantrópicos cumprem. em nosso Pais. um
papel reconhecidamente Impresclndivel e da maIor relevância. Essas
entidades. particularmente aquelas que se dedicam ao atendimento
m~ÍCO-hospltalar, supram a populaçio maIS carente de serviÇos qutI, por ~
natureza, devanam ser prestados pelo Estado, mas que este nio tem condiç6as"de
ofer8Qll' adequadamente a toda ~I população. ASSIm sendo. nada mais JUSIO do qutI
se dar a .ssas entidades um tratamento privilegIado. para que posaam angari'"
mais recursos e desempenhar as suas funçOtI com o menor custo possív.1.
Observa-se qua a própna ConstItuição Fedaral reconh_ a
importincia e a necessidade de se tratar de forma diferenciada as antldades d'tini
filantrópicos e as sam fins lucratiVos. assegurandO-lhes prefer~cia nos contratos ou
convimos, visando à sua participação como instituição complamentar do Sist_
Único de Saúde.
da Lei n' 2.787/92, na forma da emenda anexa. um artIgo VISando dalimU'" maos
claramente as entidades a serem benefiCiadas.
No âmbito da ComISsão oe SegUridade Sooal e Família. só nos cllll8
erntlir parecar com relaçáo aos aspectos aCima abordados.
A próprIa emenda do nobre Colega Paes Landim. qua nos pereca
extremamente pertlnenta e lúooa, versa soare dl5POSlItVOS que tratam da
maténa
alhaia a esta Cormssão. no caso a definição de onda prtorrtanamanta
daverão ser aplicados os recursos no mercado financeiro
ebuNadas na
e as restrlç6Bs a seram
alocaçio da recursos públicos. Asllm sanc:to, noSlO VOIO nlo
podará incorporar o nosso posicionamento sobra esla quastlo.
Estamos cartos, outrOSSim, de qutI a ComlSsio d. Finanças a
Tribulação julgará com a máxima coll\petencla estas quastOas. bem como a IsançIo