DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11202 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTAnoS Abril de 1996
Vinte anos após a sua fundação, a Iquego pas- tados mais rápidos. Mas.a demagogia impera por
sou por intensa reformulação administrativa, e em curto espaço de tempo, até porque não é possível
1983 foi construído um moderníssimo módulo indus- ludibriar a muitos por muito tempo.
trial, destinado à produção de sais para reidratação Quero enaltecer aqui a defesa dos Deputados,
oral. Foi, também, realizada ampla reforma técnica, expressada na veemência dos protestos relacionacom
a qualificação de seu laboratório como o segun- dos aos massacres ocorridos nas invasões de terdo
maior do País, dentre os oficiais, produzindo me- ras, como ocorreu recentemente em Eldorado dos
dicamentos para todo o Brasil, por intermédio da Carajás. Isso, porém, não basta. Precisamos de
CEME.
ações práticas, precisamos de propostas concretas
Hoje, com o apoio proporcionado pelo Gover- para mudar a legislação brasileira.
nador Maguito Vilela, a Iquego abriga vários módu- Não adianta apenas identificar os culpados, por
los industriais, ensejando a produção de pelo menos omissão ou por orquestração. Afinal, de quem é a
quarenta e três modalidades de medicamentos alo- culpa? É da Imprensa, que mostra o fato com sensapáticos,
além de remédios fitoterápicos, linha veteri- cionalismo? É do Incra, que não desapropria, que
nária e soro antiofídico.
não assenta? É do Judiciário que não agiliza os pro-
Atualmente, a capacidade produtiva industrial cessos sob sua responsabilidade, retardando as deda
Iquego é de mais de um bilhão de unidades por cisões? É do Legislativo, que não vota as matérias
ano, entre comprimidos, líquidos, pós, semi-sólidos do Executivo referentes às questões! agrárias? É da
e injetáveis.
Polícia, que, no dever de cumprir um Mandato de
Sua finalidade básiGa é atendimento aos seto- reintegração de posse, age com despreparo e extreres
mais carentes da população, com investimentos ma violência? Ou é da própria sociedade, que ainda
destinados à produção de medicamentos básicos e tem espírito individualista e cuja estruturação sóciode
baixo custo.
política incrementa o crecimento exacerbado do
grande capital?
A Iquego repassou, sem nenhum custo para os
cofres estaduais, mais de noventa milhões de unida- Eu vou procurar ser breve. Nasci em uma redes
de medicamentos em virtude do convênio nº gião agrícola, descendente de Imigrantes Italianos;
121, celebrado com a CEME, além de onze tonela- cresci cultivando a terra, atividade pela qual tenho a
das de remédios de sua linha paralela.
maior devoção. Imagino a grande quantidade de
agricultores, muitos deles com idade para ser meu
. Por todas essa razões, Sr. Presidente, não nos
Pai; a única ferramenta que sabem manejar é uma
podemos furtar a registrar essa auspiciosa notícia do foice, uma enxada... É inadmissível que essa gente
pleno funcionamento da Iquego, e congratulamo-nos
que precisa trabalhar para o seu sustento não consicom
seu Presidente, Everton Vaz, e,com o Governa- ga terras, sobretudo na gigantesca imensidão de terdor
Maguito Vilela, que tem proporcionado todo
ras improdutivas da Região Norte.
apoio à instituição.
Por incrível que pareça, essas terras são de
Era o que tínhamos a dizer.
propriedade da União. Ora, a União é o Conjunto de
O SR. SERAFIM VENZON (PDT - SC. Pro- todos os elementos pertencentes à Federação! Ennuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, srªs e tão, eles também são donos dessas terras... Se são
Srs. Deputados, é prática comum nesta Casa, dire- donos, não são invasores. Mas a Justiça fundamencionar
pronunciamentos para os temas mais emer- tada na Lei, que nem sempre é justa, principalmente
gentes e acontecimentos de última hora, inde- quando está defasada no tempo, quando é imprópria
pendentemente da importância do fato gerador. dentro das mudanças sócio-econômicas, expediu
É prática comum nesta Casa, Sr. Presidente, mandato de reintegração de posse. Posse de quem?
ouvirmos pronunciamentos equivocados, carregado O que é ser dono de grandes glebas de terras imde
emoções, mas de conteúdo deturpado, distorcido produtivas, e muitas vezes inadimplentes para com
e distante da realidade.
o Governo? É justo fazer reserva de economia em
Comportamento dessa natureza, é lamentável, terras improdutivas?
principalmente quando se carece de uma análise Precisamos adequar a legislação a realidade.
mais detalhada dos fatos, e de uma profunda refle- Se queremos repartir a terra, precisamos buscar
xão buscando identificar a Causa para neutralizar ações políticas que conduzam a sociedade naturalseu
efeito.
mente para isso. Nos Estados do Rio Grande do Sul,
Ora, criticar o efeito é mais cômodo, tem resul- Paraná, Santa Catarina e alguns outros, a divisão