DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - CÃ¢mara dos Deputados

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11110 Quinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996 11 - VOTO DO RELATOR O Insigne Deputado Elias Murad demonstrou maiS uma vez. com a apresentação do Projeto de Le, nO 2.787/92. sua profunda preocupação sOCIal. As enltdades de fins filantrópicos cumprem. em nosso Pais. um papel reconhecidamente Impresclndivel e da maIor relevância. Essas entidades. particularmente aquelas que se dedicam ao atendimento m~ÍCO-hospltalar, supram a populaçio maIS carente de serviÇos qutI, por ~ natureza, devanam ser prestados pelo Estado, mas que este nio tem condiç6as"de ofer8Qll' adequadamente a toda ~I população. ASSIm sendo. nada mais JUSIO do qutI se dar a .ssas entidades um tratamento privilegIado. para que posaam angari'" mais recursos e desempenhar as suas funçOtI com o menor custo possív.1. Observa-se qua a própna ConstItuição Fedaral reconh_ a importincia e a necessidade de se tratar de forma diferenciada as antldades d'tini filantrópicos e as sam fins lucratiVos. assegurandO-lhes prefer~cia nos contratos ou convimos, visando à sua participação como instituição complamentar do Sist_ Único de Saúde. da Lei n' 2.787/92, na forma da emenda anexa. um artIgo VISando dalimU'" maos claramente as entidades a serem benefiCiadas. No âmbito da ComISsão oe SegUridade Sooal e Família. só nos cllll8 erntlir parecar com relaçáo aos aspectos aCima abordados. A próprIa emenda do nobre Colega Paes Landim. qua nos pereca extremamente pertlnenta e lúooa, versa soare dl5POSlItVOS que tratam da maténa alhaia a esta Cormssão. no caso a definição de onda prtorrtanamanta daverão ser aplicados os recursos no mercado financeiro ebuNadas na e as restrlç6Bs a seram alocaçio da recursos públicos. Asllm sanc:to, noSlO VOIO nlo podará incorporar o nosso posicionamento sobra esla quastlo. Estamos cartos, outrOSSim, de qutI a ComlSsio d. Finanças a Tribulação julgará com a máxima coll\petencla estas quastOas. bem como a IsançIo
Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11111 v . aplique, íntegralmentll, o eV.entual resultado operacional na mafiuterly~O e desenvolvimento de seus objetivos lnstlltlClonais, apresentando 211.lal,."e,'!p' ao Conselho Nacional de SegUridade SOCial relatório circunst::nciado .: ',~,)~,::; .atlvl,dades Sala da ComIssão, em)O de /14
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