DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados
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Abril de 1996 DIÁRIO <strong>DA</strong> CÂMARA <strong>DOS</strong> DEPUTA<strong>DOS</strong> . Quinta-feira 25 11287<br />
impostos sobre combustíveis carburantes e dá<br />
destinação específica à receita".<br />
RELATOR: Deputado VICENTE ARRU<strong>DA</strong><br />
PARECER: pela admissibilidade<br />
10 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> ACONSTITUiÇÃO<br />
N° 240/95 - do Sr. Antônio Aureliano e outros<br />
- que "concede imunidade tributária para os<br />
produtos que menciona".<br />
RELATOR: Deputado IVANDRO CUNHA<br />
LIMA<br />
PARECER: pela admissibilidade<br />
11 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 246/95 - do Sr. Jorge Anders e outros -. qu~<br />
"acrescenta inciso V ao §1° do art. 155 da<br />
Constituição Federal".<br />
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA<br />
PARECER: pela inadmissibilidade<br />
'12 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 253/95 - do Sr. Feu Rosa e outros - que<br />
"dispõe sobre o acréscimo de inciso V, do<br />
"caput"do art. 158 da Constituição Federal".<br />
RELATOR: Deputado TALVANE<br />
ALBUQUERQUE<br />
PARECER: pela admissibilidade, com<br />
emendas<br />
13 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 288/95 - do Sr. Ezídio Pinheiro e outros <br />
que "dá nova redação ao inciso I do art. 159<br />
da Constituição Federal - que "dá nova<br />
redação ao inciso I do art. 159 da<br />
Constituição Federal".<br />
RELATOR: Deputado IVANDRO CUNHA<br />
LIMA<br />
PARECER: pela admissibilidade, com<br />
substitutivo<br />
PAU T A N° 18/96<br />
A • Proposições sujeitas as disposições<br />
especiais (art. 202 e seguintes):<br />
TRAMITAÇÃO ESPECIAL<br />
1 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 63/95 - do Sr. Severino Cavalcanti e<br />
outros - que "acrescenta parágrafo ao inciso<br />
XXXIV do art. 7° da Constituição Federal,<br />
renumerando-se os demais". (apensa a PEC<br />
267/95)<br />
2-<br />
3-<br />
4-<br />
RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO<br />
PARECER: pela admissibilidade desta e da<br />
PEC 267/95, apensada<br />
PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> ACONSTITUiÇÃO<br />
N° 68/95 - da sra. Dolores Nunes e outros <br />
que "altera a redação do parágrafo 1° do art.<br />
239 da Constituição Federal para estimular a<br />
geração de empreg'os".<br />
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO<br />
PARECER: pela admissibilidade<br />
PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> ACONSTITUiÇÃO<br />
N° 144/95 - do Sr. Iberê Ferreira e outros <br />
que "dá nova redação ao artigo 179 da<br />
Constituição Federal".<br />
RELATOR: Deputado ZULAI~ COBRA<br />
PARECER: pela inadmissibilidade<br />
PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> ACONSTITUIÇÃO<br />
N° 154/95 - da Sra. Maria VaJadão e outros <br />
que "dá nova redação ao art. 179 da<br />
Constituição Federal e cria parágrafo no<br />
mesmo artigo".<br />
RELATOR: Deputado VICENTE ARRU<strong>DA</strong><br />
PARECER: pela inadmissibilidade<br />
PAU T A N° 19/96<br />
A • Proposições sujeitas as disposições<br />
especiais (art. 202 e seguintes):<br />
TRAMITAÇÃO ESPECIAL<br />
1 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 10/95 - do Sr. Adhemar de Barros Filho e<br />
outros - que "modifica o art:,r 45 da<br />
Constituição Federal e acrescenta parágrafos<br />
ao mesmo artigo". (apensas as PECs 28, 108,<br />
168,179,181 e 289, de 1995)<br />
RELATOR: Deputado ADYLSON MOTTA<br />
PARECER: pela admissibilidade desta e das<br />
PECs nOs 28, 108, 168, 179, 181 e 289 de<br />
1995,apensadas<br />
2 - PROPOSTA DE EMEN<strong>DA</strong> A CONSTITUiÇÃO<br />
N° 78/95 - do Sr. Leqnel Pavan e outros - que<br />
"altera o "caput" do art. 212 da Constituição<br />
Federal".(Apensada a esta a PEC nO 176/95).<br />
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO<br />
PARECER: pela admissibilidade desta, com<br />
emenda, e da PEC nO 176/95
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