DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11245
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB ço a V. Ex!!, mas acho que tódõs éompreenderam as
vota não.
intenções de V. Ex!!.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA. Sem revisão O SR. ANTONIO GERALDO - Não, o PMDB e
do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota sim.
o PPB não compreenderam, infelizmente.
O SR. GERSON PERES' (Bloco/PPB - PA. O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Não
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPB re- vou discutir, Deputado. Por favor, peço a colaboracomenda
para o Bloco o voto·não.
ção de V. Exi.
É a recomendação, para que a população dos O SR. INOcêNCIO OLIVEIRA - Sr. Presiden-
Municípios seja ouvida integralmente, senão vai ficar te, peço a palavra pela ordem.
como está: só serão ouvidas as partes interessadas, O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Tem V.
que queiram o desmembramento.
Ex!! a palavra.
Esta é a verdade. O resto está fora da órbita da O SR. INOcêNCIO OLIVEIRA (Bloco/PFL -
verdade.
PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aos
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA. Sem revisão Srs. Deputados que chegam ao plenário n.este insdo
orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PT está tante, o Bloco PFUPTB recomenda o voto sim.
votando sim. Esta PEC estabelece que os requisitos O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem
para a criação de novos Municípios sejam fixados revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB inforem
lei complementar federal, e não mais em nível ma aos Parlamentares que chegam ao plenário que
estadual, o que traz graves problemas não só para a bancada está em obstrução, mas solicita que peros
Estados, como para a União.
maneçam no r;cinto.
O SR. AYRTON XEREZ (PSDB - RJ. Sem re- . _ O SR. SERGIO AROU.CA (PPS - RJ. Sem revisão
do orador.) - Sr. Pn~sidente, o PSDB perma- vlsao do o~ador.) - Sr. Presidente, o PPS recomennece
em obstrução e relembra aos Parlamentares da o voto sim.
que, na hipótese de rejeição do presente projeto, O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE. Sem reprojetos
semelhantes não poderão ser examinados visão do orador) - Sr. Presidente, o PDT recomenda
na presente sessão legislativa.
o voto "sim".
O SR. ANTONIO GERALDO - Sr. Presidente, O SR. PAULO ROCHA (PT-PA. Sem revisão
peço ~ palavra pela ordem.
do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PT vota
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Tem V.
Exi a palavra.
O SR ANTONIO GERALDO (Bloco/PFL - PE.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator
da proposta, devo dizer que hoje esta Casa
está cometendo uma loucura rejeitando uma proposta
legítima aprovada por unanimidade na Comissão,
trazendo a responsabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Deputado
Antônio Geraldo, lamento profundamente, mas
este não é o momento para se fazer comentários.
O SR. ANTONIO GERALDO - Sr. Presidente,
peço desculpas, pois sou disciplinado, mas outros,
contrários, fizeram a mesma coisa, e gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Peço
aos Líderes que se limitem a esclarecer suas respectivas
bancadas.
O SR. ANTONIO GERALDO - Quero apenas
concluir, Sr. Presidente, dizendo que trazer a matéria
para uma lei complementar federal moraliza a
questão...
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Agrade-
sim.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA) Bloco/PFL-PE.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aviso aos
Parlamentares do Bloco PFUPTB que chegam ao
plenário neste instante que a liderança recomenda o
voto sim.
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem
revisão do orador.) - O PSDB continua em obstrução,
Sr. Presidente.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PFL ­
PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, digo
apenas o seguinte: lei complementar vai definir critérios;
lei estadual vai definir a criação, observados os
requisitos da lei federal. Se não for aprovada essa
PEC, nenhuma outra, sobre a matéria, poderá ser
votada este ano. Devido a isso, considero importante
decidir sobre o assunto.
O Bloco vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Luís Eduardo) - Esclareço
que, se for aprovado o substitutivo, não haverá
problemas. Se não, voltarei à emenda original.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - Estou me referindo
a outra PEC sobre a mes~a matéria.