DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

11164 Qtlinta-feira 25 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1996
da. Mais de 70% dos entrevistados reitera- um quarto salário mínimo terá esse direito, ou seja,
ram que preferem o governante de tempo in- não deu em nada;
,tegral e exigem uma qualidade básica: ho- h) prometeu a reforma agrária e o que acontenestidade
e correção no trato da coisa públi- ceu foi o massacre covarde e em massa dos trabaca....
Os candidatos a prefeito devem ir além Ihadores sem terra, que só em seu Govemo já ultradas
próprias panelinhas partidárias e se passa oito dezenas;
questionarem sobre a questão levantada pe-
i) prometeu emprego e salários. O desemprego
los principais institutos de pesquisas de opi- é o maior acumulado em toda a história deste País,
nião pública em vários pontos do País. A de e os salários nunca tiveram tão arrochados como esque
o povo, o homem comum, não espera tão hoje.
mais de seu Prefeito que uma ação política O arrocho salarial é tão grande que os servidovoltada,
exclusivamente, para o município.' res públicos não tiveram um centavo de reajuste em
Aspirante que sou à indicação de meu partido sua data-base, em 1º de janeiro. FHC acabou com
para as eleições municipais deste ano, candidato a toda e qualquer política salarial.
Prefeito em Campos dos Goytacazes, posso afirmar, E é nessa linha que repudiamos e condenamos
desde agora, que de fato minhas preocupações se a política FHC no que tange ao salário mínimo. Conlimitarão
às soluções dos problemas do Município, forme o DIEESE, o salário mínimo é o menor pago
voltando-me exclusivamente para ele durantê o pe- em média, desde a sua criação em 1940.
ríodo que me for dado para ser Prefeito Municipal de O Governo FHC se nega a cumprir o que esta-
Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Ja- belece a Lei nº 8.880/94, em seu art. 29, que dispõe:
neiro.
Sr. Presidente, peço a V. Ex!! que autorize a divulgação
do meu discurso nos Anais desta Casa.
dos pela Previdência e os valores expressos
"O salário mínimo, os benefícios manti­
Era o que tinha a dizer.
em cruzeiros, nas Leis nº 8.212 e nº 8.213,
ambas de 1991, serão reajustados a partir
o SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pronuncia o
de 1996, inclusive, pela variação acumulada
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srl&s e Srs. Deputados,
o Govemo FHC fez do marketing, do uso
teriores, nos meses de maio de cada ano.·
do IPC-r nos doze meses imediatamente an­
da mídia, a principal bandeira de sua administração.
Não há um único dia em que o Presidente da República
não apareça na imprensa falada ou escrita dizendo
que está tudo resolvido, mas, na 'Jerdade,
nada está acontecendo.
Vejamos alguns exemplos:
a) FHC disse que nenhum professor ganharia
menos do que 300 reais. Os professores do Nordeste
não recebem sequer o salário mínimo;
b) a campanha contra a fome não deu em
nada;
c) FHC instalou uma Comissão para combater
o trabalho escravo: nada;
d) instalou Comunidade Solidária, qual o resultado?
e) criou a Comissão de Combate à Prostituição
Infantil. Resultado concreto: nada;
f) em 20 de novembro de 1995, deu um show
de marketing prometendo a reparação aos descendentes
de escravos. At~ agora, nada!
g) FHC anunciou que os deficientes teriam direito
a um salário mínimo. Na regulamentação da
Lei, entretanto, diz que só quem conseguir viver com
O INPC passou a substituir o IPC-r em todas
as obrigações e contratos, a partir da vigência da
Medida Provisória nº 1.356/96.
Se a lei fosse cumprida automaticamente, o salário
mínimo terá um reajuste de 20%.
Se o Governo insistir em não cumprir a lei, o
Partido dos Trabalhadores, bem como as entidades
representativas dos trabalhadores e aposentados a
nível nacional, entrarão com uma ação no Supremo
Tribunal Federal.
Nós estamos na luta não somente pela reposição
da inflação dos últimos doze meses, mas também
para que o assalariado, o aposentado e o pensionista
tenham um reajuste real dos seus vencimentos.
Nesse sentido, apresentamos o Projeto nº
01/95, que garante um salário mínimo de 180 reais
para 1996.
A nossa justificativa para esse projeto é a seguinte:
o Brasil é um dos piores países do mundo,
conforme o Banco Mundial, em redistribuição de renda,
só perdendo para Batsuana. De mais a mais, o
salário mínimo de 180 reais que estamos propondo