DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11109
s. A l1vn concorrincia, qu. foi Ari'lida.. principio
c....tbw:ion.1. farto 170, IV). aplica nio IÓ • liberdade d.....
col1&1. da ,i1lltltuie:io financlira, ",UI1 ;:0110 obniculo i crlado
.. ,nfuiftc1.. ou. priviliqiol.
,. o S 20 .'ub.nt.lnda o JIIau ••pngo dOI recurlOI públinl
.....ncionar a. conduta. il!cit•• , espalhando, anta•• noa.
'C'OÇ"uática luptÍrflua.
1. O. doh 4bpodtivol hão, poia. d.a ..r supri.ido••
COMISS~O DE SEGURIDADE SOCIAL
COMISSÃO OE SEGURIDADE SOCIAL E FAMíLIA
TERMO OE RECEBIMENTO OE EMENOAS
PROJETO DE LEI N- 2. 787/~2
Nos termos do art. í 19, caput. I. do Regimento Intemo da
Clmara dos Deputados, alterado pelo art. 1°. \. da Resolução nO 10/91, o Sr.
Presldeme determinOu a abertura • e divulgação na Ordem do Dia das
Comlssóes· de prazo para apresentação ele emendas. a partir de 24.3.35 •.
por cinco sessOes. Esgotada o prazo. n:lo foram recebidas emendas ao
projeto.
TER."IO DE RECE3 nlEXTO DE E~E!'iDAS Sala ela Comissão. em de abrl1 de 1995.
PROJETO DE LEI S9 2.787/92
Nos termos do art. 119, caput, t, do Re.imento
Interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 19, I, da
Resolução n9 10/91, o Sr. Presidente determinou a aberturae
divu1iaçio na Ordem do Dia das Comissões - de prazo para
apresentação de emendas, a partir de R / ~ / Q2, por cinco sessões,
tendo ao seu térmlno, este Crgão Técnlco recebido 01
elllendalsl.
Sala da Comlssão, em :5 de :'lnho
MARIA I~l:5 D~B~'ss~'LINS
Secretária
I· RELATÓRIO
AtenCiosamente.
". .j..,..-
Minam Mana ~ançáSantos
Secretana
--- ;:;ÁW~:~~ l,.,6­
Comi..40 de Seguridade SocIal e Família
O objetivo principal do Projeto de Lei nO 2.787/92. do liuslre
Deputada Elia. Murad. ,; dar às entidades de fins filantrópicos e às sem fins
lucrativos, que participem do Sistema Único da Saúde. ampla IIberoade'na aplicaçAo
da recursos no mercado financeiro nacional.
l>t'••, .... i Yl" .", no. t.r.0.
~~r.'I.(o unlco, do RICD.
R EDU E R I " E N T.o Nt • DE 1995
(0'0 SENHOR ELIAS MURA0)
Solicita dlllrQui".""nta d' prapaliçe••
Im rlzlo di lnlc10 di L.lgill.turo.
As aplicações senam fe.tas. preferenCialmente. em bancos oficiaiS.
sempre que estes· ofaracessem melhores condlçães de rentabilidade e segurança.
Os recursas O!Iundos do Tesouro NaCional ou dos Estados senam aplicadOs
temporanamente no mercado financeiro. devendo retornar, acreSCidos dos
respaetlvos rendimantos, 11 destlnaç40 especifica. prevista em orçamento da própria
entidade.
AdiCionalmente. o projeto de lei estabelece que as entidades em
que.tlo disp6em de descontos em tanfas de energia elétnca. agua. telefone e
dfinalS serviços públicos. e podem prodUZir e comercializar livros. publicações
;"~lalizadas e artigos diversos. de sua lavra exclUSiva. Isentos da incid6ncla de
qualquer tipo dt imposto federal
".queiro I 110••• (1:1:11'nc1•• nOI tirita. da arttgo
105 da Ragll11cntg Interno d•••• C"" o d.,lrquivIIllnta da. propo­
11çD•• da lI'linhl lutaria, r.lacionadl' abaixo, 11ft ru";lo da 1hlcio
dI nOVI Legislatura:
Pl OH51 d. 1990/ PL D3268 d. 1992 .;
_ PL 01083 d. 1991 r.i~ PL 03687 d. 1993 .-
PL 01326 d. 1991/ PL OA189 d. 1993 ;'
- Pl 02263 d••1991 .,- PL OA21A d. 1993/
PL 0226A do 1991 ' PL OAA39 do I 99~ I'
p[ 027.7 ao ,002 - PL OASS7 do 199A /
O emiminte Deputado Paes Landim apresentou emenda ao prOjeto
no untlclo de supnmlr os dispositivos que mencionam que será dada prefer6ncia na
aplic:açio doi recursos lOS ~s oficiais. seof_ melhores c:oIlCIiçOes da
renlIbilidade e segurança. e que os recursos oriundos do Tesouro NaaonaI ou doi
Estadoa. ecrescidos dos renallnentos obtidos. retomarlo*destinaçAo especifICa