DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADQS Quinta-feira 25 11175
Não há meio-termo. Ou se faz a reforma agrária
ou não se faz. Ela é um processo social, cultural
C~ político.
Não é uma operação econômica, não cajJe nas
análises dos nossos tecnoburocratas, dos nossos
cientistas políticos e economistas. Milhões de homens
e mulheres querem a terra para produzir alimentos,
vida. Querem emprego para produzir riquezas
sociais. Têm a esperança e o sonho de justiça e
de dignidade que constroem as grandes nações.
Ela, e tão-somente a reforma agrária, pode começar
a mudar nosso Brasil, autoritário, elitista e injusto.
Na viagem de volta de Eldorado para São Paulo
pensei com dor e angústia que a reforma agrária é
nossa única oportunidade de evitar no Brasil conflitos
como os da Bósnia, do Líbano e da Tchetchênia.
Nossa única saída, portanto, é organizar fóruns
de apoio à reforma agrária, promover atos e manifestações
em todo o país. Cabe à sociedade exigir do
Congresso e do governo a formulação e desencadeamento
imediato de um amplo plano de ação e assentamento
visando a reforma agrária em nosso país.
A palavra de ordem é uma só: todo apoio ao
MST e terra para quem quer trabalhar e produzir
vida.
O SR. ANTÔNIO DO VALLE (Bloco/PMDB ­
MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Sr-s e Srs. Deputados, o contribuinte que se cuide.
A dívida interna brasileira (dos Governos Federal,
Estadual e Municipal) aumentou mais de 30% no
ano passado em comparação com 1994 e ultrapassou
R$200 bilhões, representando 31 % do PIB. E,
devido ao esforço fiscal iniciado pelo Governo do ex­
Presidente Fernando Collor, e aprofundado no segundo
ano da administração Itamar Franco, que produziu
um encolhimento nas dívidas do setor público, o vertiginoso
aumento não teve efeitos mais devastadores.
Com a chamada "crise financeira do Estado", o
dinheiro público parece destinado a cobrir basicamente
três tipos de despesas: os salários dos servidores
públicos ativos e inativos, os benefícios do
INSS e os juros da dívida externa e interna (estes,
em média, de 35% a 40% ao ano, dentre os mais
elevados do mundo). As somas arrecadadas não
são mais revertidas em obras de infra-estrutura ou
para os setores de segurança, educação e saúde...
A impressionante evolução da dívida dos Governos
Estaduais foi analisada pelo Banco Mundial,
tendo sido o estudo publicado em novembro último.
Ele mostra um quadro inquietante: dois terços da dívida
estão concentrados nos Estados mais ricos do
País: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais
e São Paulo (de longe o mais endividado, com
cerca de 60 bilhões). O estudo lembra que em janeiro
de 1995, os novos Governadores assumiram e
herdaram uma dívida de R$95 bilhões, quase o
equivalente à dívida interna federal e do Banco Centrai,
e a inadimplência chegava perto da metade
desse valor. Um ano mais tarde, a situação piorou
significantemente, as dívidas superaram o valor das
receitas, e a bola de neve acabará caindo sobre o
Governo Federal e, finalmente, sobre o cidadão comum,
uma vez que, nos últimos anos, os estrangulamentos
de Iiquidez dos Estados estão sendo resolvidos
com a transferência da responsabilidade desses
débitos para o Tesouro Nacional ou o Banco Central.
O Governo Federal é o avalista dessa gastança
sem limite e, indiretamente, o maior credor das
Unidades da Federação. Juros não pagos vão sendo
capitalizados, e o estoque das dívidas torna-se cada
vez maior e mais difícil de honrar, ameaçando seriamente
o programa estabilizador da economia implantado
com o início do Plano Real.
A rolagem das dívidas tem servido para tirar o
Estado do sufoco imediato. Contudo, antes de honrar
os compromissos facilitados que acabou de assumir
com o Governo Federal, ele se aproveita de
brechas na legislação que lhe permitem contrair novas
dívidas.
O próprio Banco Mundial reconhece que as opções
para mudar esta situação são difíceis: se o Governo
Federal apertar demais, os Estados são levados
à bancarrota, com conseqüências muito graves
para o sistema financeiro nacional e o conjunto da ~
economia. Mas, se o Governo não tomar medidas
duras, ele que ficará quebrado, o que se traduziria
em corte drástico dos gastos federais, aumento de
impostos e recurso a financiamentos inflacionários,
sendo novamente perdedor o cidadão comum.
O endividamento estadual está constituído por
cinco fatores, dois sob razoável controle: a dívida
externa controlada a partir de 1989, no período em
que os recursos no exterior para Governos Estaduais
eram muito difíceis; e a dívida junto a credores
externos e bancos oficiais federais, assumida pelo
Governo Federal reescalonada.
O Governo Central assumiu o estoque da dívida
externa dos Estados em 1989, e reescalonou o
pagamento em vinte anos, com cinco de carência,
mantendo as taxas de juros originais dos contratos.
Em 1993, com a Lei nº 8.727, foi a vez de as dívidas
coni os bancos oficiais federais serem reescalona-