DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEI?UTADOS Quinta-feira 25 11313
GABINETE DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
1- Relatório
Pela presente proposição, o Senhor Deputado
Fausto Martello dirige-se à Mesa requerendo sejam
solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações
a respeito de todos os aspectos de concessão
de serviço e funcionamento das rádios Líder,
92,1 e 104,1, na capital paulista.
É o relatório.
11- Voto do Relator
Considerando que se encontram de acordo
com as normas disciplinadoras da matéria (art. 50, §
2º, da Constituição Federal e arts. 115 e 116 do Regimento
Interno da Casa), voto pelo encaminhamento
das informações requeridas pelo nobre Autor.
Sala de Reuniões, 17 de abril de 1996. - Deputado
Ronaldo Perim Primeiro Vice-Presidente.
Aprovo ad referendum.
Em 24-4-96 - Ronaldo Perim Primeiro
Vice-Presidente no exercício da Presidência.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº 1544196
Senhor Presidente,
Nos termos do disposto no art. 50, parágrafo
segundo, da Constituição Federal, e em conformidade
com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa
Excelência o encaminhamento de pedido de informações
ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça,
Dr. Nelson Jobim, sobre os seguintes temas:
1- De onde partiu a ordem de retirada dos Missionários
Evangélicos da Aldeia Waiãpi, no Estado
do Amapá;
2 - Quais os documentos que originaram o OF.
nº 544/PRES/FUNAI/31-8-95 - Ordem de saída dos
Missionários;
3 - A comunidade Waiãpi foi consultada, e sua
vontade soberana foi respeitada?
4 - Até onde o Ministério da Justiça e a Funai
têm participação no processo de retirada dos missionários;
5 - Data precisa da ordem de saída e o cumprimento
da norma e forma como foi realizada a expulsão
dos missionários. O que aconteceu no intervalo
do cumprimento da ordem da Funai?
6 - Quais são as acusações contra os Missionários?
Os mesmos tiveram direito de defesa?
7 - Outros esclarecimentos que possam ajudar
a entender este episódio.
Sala das Sessões, Francisco Zuppo, Deputado
Federal.
GABINETE DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
1- Relatório
Pela presente proposição, o Senhor Deputado
Fernando Zuppo, dirige-se à Mesa requerendo sejam
solicitadas ao Senhor Ministro da Justiça, no
âmbito da Fundação Nacional do índio - FUNAI, informações
a respeito da retirada de missionários da
aldeia Waiãpi, Estado do Amapá, bem como a participação
da Funai no episódio.
É o relatório
11 - Voto do Relator
Considerando que se encontram de acordo
com as normas disciplinadoras da matéria (art. 50,
§ 2 9 , da Constituição Federal e arts. 115 e 116 do
Regimento Interno da Casa), voto pelo encaminhamento
das informações requeridas pelo nobre Autor.
Sala de Reuniões, 17 de abril de 1996. - Deputado
Ronaldo Perim, Primeiro Vice-Presidente.
Aprovo ad referendum.
Em 24-4-96 - Ronaldo Perim, Primeiro
Vice-Presidente no exercício da Presidência.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 1.545/96
Senhor Presidente,
Requeiro de V. EXª, com base no art. 50, da
Constituição Federal, e art. 116, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, sejam solicitadas informações
ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação,
Paulo Renato Souza, sobre:
1 - Relação dos 3.200 municípios considerados
como inadiplentes, como também daquele que
tiveram o convênio suspenso em decorrência da
constatação de compra de alimentos supefaturados,
pela Fundação de Assitência ao Estudante.
2 - Explicitação das dificuldades existentes na
Fundação de Assistência ao Estudante, que estão
impedindo a agilização do repasse dos recursos
destinados a merenda escolar.
3 - Do número de escolas e alunos prejudicados
com a suspensão do repasse dos recursos destinados
a merenda escolar.
4 - Da política adotada pelo Ministério da Educação,
no sentido de auxiliar escolas e municípios a
superarem as dificuldades apresentadas no proces-