DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11155
desapropriadas e não distribuídas, como também
dos resultados obtidos com as efetivamente distribuídas,
além de uma investigação completa do que
está por trás do Movimento dos Sem-Terra.
c) Havendo o Sr. Presidente respondido que
encaminhara o pedido ao Ministro da Reforma Agrária,
a TFP promoveu uma petição no mesmo sentido
ao Sr. Andrade Vieira, a qual obteve rapidamente
30.310 assinaturas. As petições foram entregues
pessoalmente ao Sr. Ministro, em Brasília, em 17 de
maio de 1995, por uma comissão de 35 pessoas,
compostas por agricultores, sacerdotes e trabalhadores
rurais. As petições estavam encadernadas em
152 volumes, pesando 115 quilos! Entre outras coisas,
os signatários lembravam que um governo autenticamente
agro-reformista é o maior interessado
em tornar transparente para o público os dados que
justifiquem a execução de sua política de Reforma
Agrária. A audiência foi noticiada pela imprensa, e
uma reportagem completa sobre a mesma, publicada
no Informativo Rural ela TFP foi enviada a todos
os deputados, senadores e ministros de Estado, e
também aos secretários estaduais da agricultura.
d) A propósito da formação de um bloco católico
no Congresso Nacional, a TFP enviou, em novembro
de 1995, carta a todos os parlamentares
apontando os riscos da Reforma Agrária.
(3) São dignas de nota as seguintes declarações:
'a) Importante documento elaborado por técnicos
do Incra, sob responsabilidade da Confederação
Nacional das Associações dos Servidores do Incra
(CNASI), dado à publicidade em fevereiro de 1995,
vitupera a completa desorganização em que vem
sendo feita a Reforma Agrária brasileira, com ausência
de dados sobre os resultados da Reforma Agrária
e falta de acompanhamento do que acontece nos
assentamentos (cfr. Incra - Entre o concreto e o sonho
da Reforma Agrária).
b) Recém saído da presidência do Incra, Francisco
Graziano fez uma palestra na Universidade de
São Paulo, em 8-12-95. Aí desabafou: Não há números
confiáveis sobre o estoque de terras realmente
improdutivas e sobre os resultados dos assentamentos
(Folha de S.Paulo, 9-12-95).
c) Ainda mais recentemente, um documento do
Incra demonstra que o órgão não detém dados básicos
relativos aos assentamentos existentes no País.
Segundo a Folha de S.Paulo (27-2-96), a deficiência
é reconhecida pelo próprio presidente do Incra,
Raul do Valle. O Instituto desconhece até mesmo o
número e a identidade dos assentados. Nós temos
consciência de que é necessário ter um melhor grau
de conhecimento sobre os 1.300-assentamentos que
existem hoje em todo o país, afirmou Raul do Valle.
O Incra, de acordo com o documento, desconhece o
volume exato de dinheiro repassado aos beneficiários
da reforma agrária e pouco conhece sobre o estágio
de desenvolvimento dos assentamentos. O órgão
também não tem controle das atividades produtivas
desenvolvida~, dos níveis de produção e de
emprego criados e dos níveis de renda bruta gerados
pelos produtores assentados (cfr. Folha de
S.Paulo, 27-2-96).
O SR. NILSON GIBSON (PSB - PE. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, srªs e
Srs. Deputados, registro que o desemprego em março
foi o mais alto depois do Plano Real. O número
de desempregados em São Paulo chegou a 7,2 milhões,
o que corresponde a 25% da população economicamente
ativa. No Rio de Janeiro, há dez anos o emprego
na indústria não chegou a um nível tão baixo.
Sr. Presidente, o quadro começou a se agravar,
pois já estava péssimo desde de março, quando
o setor de serviços, que vinha contratando trabalhadores
dispensados pela indústria, também começou
a demitir.
Sr. Presidente, data venia, a situação é preocupante
e só de reverter se ocorrer aperfeiçoamento
e adoções de medidas, visando equilibrar o Plano
Real, no que, infelizmente, não acreditamos, em
face do interesse do Govemo Fernando Henrique
Cardoso de somente -investir no sistema bancário e
a ocorrência de corrupção na administração e ainda
os graves problemas sociais.
Sr. Presidente, foram fechadas 57 mil vagas
em fevereiro e 82 mil no acumulado em doze meses,
portanto, ocorre um crescimento inesperado do desemprego.
O Governo, efetivamente, mantém a estabilidade
da moeda, mas segurar o crescimento
econômico em 3% ao ano, taxa insuficiente para gerar
empregos, não será fácil.
Sr. Presidente, o risco no Brasil está, por várias
razões, aumentando nos últimos dias. A inflação
está subindo, em parte por conta dos erros do próprio
Presidente Fernando Henrique Cardoso. O déficit
público parece, no momento, totalmente fora de
controle.
O FMI avisou que a crise bancária pode atingir
outros bancos, o que, efetivamente, não constitui nenhuma
novidade. O massacre do Pará, além de ser
uma tragédia que" confisca esperanças de brasileiros,
pode estar sendo visto pelos investidores como
sinal de que o Brasil tem um Chiapas em potencial.
Exageros? Mas é assim que parece.