DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11193
dente da República, prometendo agir, pediu ao Con- Abastecimento e da Reforma Agrária, no Estado de
gresso Nacional que lhe desse instrumentos para São Paulo, que não perdeu tempo em dar corpo ao
tanto.
Programa de Qualidade Total, daquela Pasta, lança-
Vamos dar esses instrumentos a S. Ex!!. E do nacionalmente no último dia 26 de março.
Logo. Mas vamos fazê-lo com base na realidade dos Tomo conhecimento do início, já para os prifatos,
para chegarmos a soluções conseqüentes, meiros dias de maio, de uma série de treinamentos
eximidas do emocionalismo que vem imperando no que pretende, até o final de agosto, capacitar, numa
debate da grave questão, e, às vezes, até conduzin- primeira etapa, perto de 400 técnicos daquela unidado
o próprio trabalho dos meios de comunicação. de ministerial nas mais recentes técnicas sobre o as-
A estrutura do Incra precisa funcionar. As ações sunto, permitindo, através da desejável parceria com
do Governo - a começar pelo próprio Incra precisam a empresa privada, a melhoria das ações de inspeser
transparentes. A solução haverá de surgir. Como ção daquela Delegacia, desencadeando o aprimorabem
o disse o Presidente da Federação da Agricul- mento da produção e dando maior segurança aos
tura de meu Estado Dr. João Bosco Umbelino dos alimentos consumidos pela população do País.
Santos, o problema da terra no Brasil é social, não Numa segunda etapa, srªs e Srs. Deputados,
político. Escoimar a discussão dos vícios ideológicos outros 650 funcionários serão treinados. Mais do
será também boa contribuição para se chegar a so- que agregar conhecimentos a especialistas já altaluções
verdadeiras. Não podemos mais é conviver mente qualificados, esses treinamentos visam a
com esse desafio que se alastra nos campos e tam- transformar tais técnicos em lideranças capazes de
bém põe em risco a propriedade produtiva, assim provocar efeitos multiplicadores, o que sem dúvida
justificada socialmente, e conviver ao mesmo tempo favorecerá a aceleração de todo o processo, bem
com o marasmo ou com a deslealdade para com o como proporcionará o envolvimento integral dos
Presidente da República por parte dos dirigentes agentes responsáveis pela produção de gêneros de
dos órgãos públicos encarregados da execução dos origens animal e vegetal, sejam eles produtores, inmecanismos
em que o Governo sustenta os seus dustriais ou técnicos do próprio Ministério.
projetos da reforma agrária.
A agilidade da DFAARA paulista para colocar
A tragédia do sul do Pará, de todo lamentável, em marcha o Programa de Qualidade Total deflagraexpondo
o Brasil à crítica mundial, serve, também, do pelo Ministério da Agricultura, que também trará
como lição para que se alargue o caminho da verda- mudanças nos paradigmas de funcionamento da
deira reforma agrária, aquela que promova a distri- própria Delegacia em São Paulo, aperfeiçoando rotibuição
social da terra sem cultura, ou das terras per- nas e melhorando o atendimento ao público, deve
didas do próprio Governo, criando todas as condiçõ- ser creditada ao seu atual titular, o médico veterináes
para que os assentamentos venham a ter conse- rio Francisco Sérgio Ferreira Jardim, ele próprio um
qüências prática, protegendo a propriedade e afas- notório entusiasta dos pressupostos da qualidade totando
da sanha de aproveitadores a propriedade tal, cujas técnicas vinha estudando com afinco, muiprodutiva.
to antes de assumir o cargo que hoje ocupa.
Esta é a imposição de agora, não apenas pela A instalação do programa no âmbito de São
gravidade da crise agrária na atualidade do País, Paulo prevê ainda a elaboração de manuais, que,
mas em nome do avanço da democracia brasileira, em consonância com a legislação vigente, conterão
que reconhece direitos, mas que precisa reconhecer os procedimentos necessários à condução dos ditambém
deveres.
versos segmentos de atuação daquela Delegacia.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - Neles serão definidas, também, as formas de opera-
SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presiden- cionalização de um programa cuja complexidade já
te, srªs e Srs. Deputados, a busca de padrões que tive oportunidade de detalhar em recente pronunciaassegurem
qualidade aos produtos agropecuários mento nesta Casa. Eis aí, srªs e Srs. Deputados,
colocados à disposição dos consumidores brasilei- um exemplo concreto a ser seguido na busca do inros
deixou, definitivamente, de fazer parte das boas gresso definitivo do País no chamado Primeiro' Munintenções
governamentais, para se materializar em do e prova do respeito que as autoridades da agriações
práticas que devem merecer o aplauso de to- cultura têm pelos consumidores.
dos os brasileiros.
Era o que tínhamos a dizer.
Refiro-me, Sr. Presidente, aos esforços desen- O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco/PMDB -
volvidos pela Delegacia Federal da Agricultura, do RO. Pronuncia o seguintes discurso.)- Sr. Presiden-