DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados
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Abril de 1996<br />
-<br />
DIÁRIO <strong>DA</strong> CÂMARA <strong>DOS</strong> DEPUTA<strong>DOS</strong><br />
.<br />
.. Quinta-feira 25 11305<br />
arts. 115 e 116 do Regimento Interno as seguintes<br />
Entretanto pelo organograma idealizado pela<br />
informações:<br />
Siemens e a Nuclen, a empresa alemã tem no Comi-<br />
1 - relação de todas as doações feitas ao Pro- tê Técnico três representantes, enquanto Fumas/Nu-<br />
!~rama Comunidade Solidária, informando o nome do clen só tem dois representantes.<br />
doador e o valor e a data da doação, em particular a<br />
Para os técnicos de Fumas, em denúncia puque<br />
foi feita pela Abifarma, entidade que congrega blicada em órgão oficial da Associação <strong>dos</strong> Emprelaboratórios<br />
farmacêuticos estrangeiros instala<strong>dos</strong> ga<strong>dos</strong> de Furnas, a Siemens, com maioria no comino<br />
Brasil, que teria doado a expressiva quantia de tê, terá o controle da atividade nuclear brasileira, o<br />
F{$6 milhões; e<br />
que é inconstitucional e põe em risco a soberania<br />
2 - a lista completa <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> e Municípios, nacional do País.<br />
bem como seus respectivos programas, beneficia-<br />
Causa também apreensão o fato da Siemens,<br />
<strong>dos</strong> com recursos e iniciativas do Programa Comuni- que não pode operar usinas nucleares, participar da<br />
dade Solidária.<br />
nova empresa sem colocar um centavo, sem partici-<br />
Sala das Sessões, 9 de abril de 1996. - Depu- par do controle acionário, mas, em compensação<br />
tado Inácio Arruda (PCdoB - CE).<br />
terá o controle técnico da nova empresa.<br />
GABINETE DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE<br />
I - Relatório<br />
Pela presente proposição, o Senhor Deputado<br />
~nácio Arruda dirige-se à Mesa requerendo sejam<br />
solicitadas ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil<br />
da Presidência da República, no âmbito do Programa<br />
Comunidade Solidária, informações a respeito<br />
de doações de recursos oriun<strong>dos</strong> da iniciativa privada<br />
e suas aplicações.<br />
É o relatório.<br />
11 - Voto do Relator<br />
Considerando que se encontram de acordo<br />
com as normas disciplinadoras da matéria (art. 50, §<br />
2 2 , da Constituição Federal e arts. 115 e 116 do Regimento<br />
Intemo da Casa), voto pelo encaminhamen<br />
:10 das informações requeridas pelo nobre autor.<br />
Sala de Reuniões, 10 de abril de 1996. - Deputado<br />
Ronaldo Perim, Primeiro Vice-Presidente.<br />
Aprovo ad referendum.<br />
Em 24-4-96 - Ronaldo Perim, Primeiro<br />
Vice-Presidente no exercício da Presidência<br />
REQUERIMENTO N!! 1.530, DE 1996<br />
Senhor Presidente,<br />
Vem causando grande apreensão e estranheza<br />
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