DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - Câmara dos Deputados

Abril de 1996 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 25 11163
~os financeiros, que artificialmente atraem o capital
internacional e nos dão a ilusão de uma moeda lastreada.
Ora, a agricultura precisa de soluções permanentes;
o Brasil precisa de uma política agrícola que
não seja mera coadjuvante das flutuações do dólar
ou das taxas de juros. O Brasil, Si'. Presidente, precisa
de estabilidade social, e não de uma pretensa
estabilidade monetária que se mantenha às custas
do desemprego nos campos e nas cidades.
Pouca gente se lembra, e alguns fazem questão
de esquecer, mas a agricultura era uma das cinco
prioridades com que Farnando Henrique Cardoso
acenava aos eleitores. Os pequenos produtores que
acreditaram na promessa de campanha foram os
grandes perdedores, pois para eles, não existe o farto
caudal de dinheiro sempre posto, pela equipe
econômica na mão de banqueiros nacessitados.
Ora, mas a pequena agricultura é fundamental,
seja pelo fato de responder por mais da metade do
abastecimento interno, seja por empregar 80% dos
trabalhadores rurais do País. É difícil imaginar como
o Banco Nacional, ou o Banco Econômico possam
ser mais importantes; mas o Executivo tem agido
como se fossem, ao deixar totalmente abandonada
a idéia de uma política agrícola, após um ano de
mandato.
A situação, como está, é insustentável; a maior
parte do Congresso já percebeu isso e exige, da
Presidência da República, providências imediatas.
Não para salvar a imagem do Governo brasileiro no
exterior, mas para salvar o interior do Brasil.
A agricultura, srªs e Srs. Deputados está morrendo
à míngua. Basta de adiarmos as soluções.
Basta de pensarmos no próximo mandato. Pessoas
estão morrendo, diariamente, em função do descaso
governamental. Para à pequeno agricultor que perde
suas terras para o banco credor, não existe muita
esperança. Basta de comtemporizações. A agricultura
precisa de um plano de socorro imediato.
O SR. PAULO FEIJ6 (PSDB - RJ. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, srªs e Srs.
Deputados, o Município de Campos dos Goytacazes
vive momentos decisivos em sua história, decidindo
quais os nomes que devem concorrer à Prefeitura
Municipal e à Câmara dos Vereadores. O problema,
que em outros Municípios pode parecer simples, em
Campos tem compiladores vários, sobretudo porque
há lideranças novas e antigas que buscam ou assumir
ou manter seus espaços, dentro de padrões de
respeitabilidade aceitáveis e observados os limites
da ética que sempre fazem bem ao ambiente político.
Cresce em Campos a preocupação com o fato
de que o novo Prefeito deve ser alguém que se disponha
a dedicar-se em tempo integral aos problemas
do Município, à solução de questões que de há
muito subsistem, tais como saneamento básico para
os distritos, melhoria das condições de emprego, expansão
de redes de telefonia e de eletricidade em
acordo com a União e o Estado, atendimento prioritário
aos problemas de educação e de saúde, sobretudo
no que diz respeito à seletividade e qualidade
dos alimentos da merenda escolar, implementação
de projetos e programas sociais que visem diminuir
o número de carentes e de menores nas ruas, aplicação
seletiva dos recursos públicos de modo a que
sejam priorizados os projetos indicados pela população,
equação do problema de moradia com a distribuição
financiada de lotes ou de casa para as pessoas
de baixa renda, valorização do servidor municipal
mediante programas de capacitação e de atualização,
que permitam lilelhoria nas condições de salários
aos que se submeteram aos treinamentos específicos
para cada carreira e implantação de um
Plano de Carreira.
O novo Prefeito há de estar atento às necessidades
das escolas, dos postos de saúde, das
vias de transportes, há de zelar pela limpeza pública,
pela coleta de lixo, pela recuperação dos parques
municipais e, entre estes, principalmente as
sedes das escolas urbanas ou rurais, há de manter
bom relacionamento com os Governos do Estado
e da União, tendo em vista a necessidade de
estudos conjuntos de problemas que dependem
ou de recursos da União ou de verbas específicas
do Estado.
Sobre este tema, Sr. Presidente, e abrangendo
outros aspectos sumamente importantes quanto ao
perfil do novo Prefeito a ser eleito no Município de
Campos, Q empresário Murilo Diégues bem se expressou
em artigo publicado no jornal Folha da Manhã,
edição de 5 de abril de 1996, onde, sobretudo,
destaca a necessidade de qualificações morais irrecusáveis
para que alguém chegue a merecer o voto
popular nas eleições municipais deste ano.
E do mencionado artigo, cujo título é
"Qualidade Básica", destaco os seguintes
e importantes textos: ...não se pode governar
a cidade e, ao mesmo tempo, cuidar
da preparação de saltos futuros na escalada
política. Os eleitores deixaram bem claro
que não desejam este tipo de jldministrador
para Campos em recentepêsquisa realizada
por uma instituição respeitada e especializa-