A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversi - CNI

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T E E B P A R A O S E T O R D E N E G Ó C I O S5.3.1 MERCADOS REGULATÓRIOS PARA A BIODIVERSIDADE E OSSERVIÇOS ECOSSISTÊMICOSOs mercados de serviços ecossistêmicos podem ser separados em mercados regulatórios ou ‘de conformidade’e mercados voluntários. Esta parte do estudo examina os mercados de serviços ecossistêmicos ativados pelasregulamentações governamentais. Os mercados voluntários serão considerados na seção seguinte.Os mercados regulatórios são impulsionados por órgãos de governo ou regulatórios que estabelecem um limiteou baseiam-se em um grau de uso ou degradação do ecossistema permitido em certa área, ou criam quotascomercializáveis para atividades sustentáveis (ex. geração de energia eólica). A regulação então permite que empresasou indivíduos comercializem créditos de serviços ecossistêmicos de modo a cumprir com suas obrigaçõeslegais ou lucrar a partir de créditos excedentes (Fischer, 2003). Este tipo de mercado é possível porque o custode redução da degradação ambiental e as quotas estabelecidas não são iguais para todos, por exemplo devidoàs exigências tecnológicas ou mesmo a questões relacionadas à escala. Empresas ou indivíduos para os quais ocusto é relativamente alto tendem a comprar créditos de firmas ou indivíduos que podem atender às quotas a umcusto mais baixo ou que possuem mais créditos que eles necessitam. Veja exemplos no Quadro 5.9C a p í t u l o 5 ∙ pá g i n a 1 8 8
T E E B P A R A O S E T O R D E N E G Ó C I O SQuadro 5.9 Exemplos de mercados de serviços ecossistêmicos impulsionados pela regulaçãoAustrália – BushBroker: O desmatamento da vegetação nativa no estado de Victoria é regulamentado peloAto de Planejamento e Meio Ambiente de Victoria de 1987. Em 2006, o governo de Victoria introduziu o esquemade BushBroker, que requer que o desmatamento de vegetação nativa seja compensado por uma áreade compensação apropriada. Quem pede pela licença pode fornecer este offset (compensação) por meio doregistro do BushBroker. Os offsets são um ganho para aumentar a extensão e/ou condição da vegetação nativae são protegidos de forma permanente e relacionados a uma determinada área desmatada. Os candidatospodem ou gerar offsets em sua própria propriedade ou comprar esses offsets como créditos de vegetaçãonativa de terceiros. Até hoje mais de US$ 4 milhões foram comercializados pelo programa.O sistema também permite ‘reservas’ de créditos para uso futuro. Por exemplo, uma empresa de construçãopode doar terra para o sistema de conservação e registrar os créditos resultantes para uso como futurooffset. A maior oportunidade de geração de renda para as empresas é por meio da geração de créditos devegetação nativa por meio de melhor gestão da terra, reflorestamento de áreas previamente degradadas e daproteção de árvores existentes. Esse processo tem um custo relativamente baixo e pode gerar renda adicionalsignificativa a partir de uma área que teria baixo valor comercial. Preços médios para os créditos no esquemado BushBroker tem variado entre AUD$ 42.000 a AUD$157.000 por hectare.EUA – Banco de Biodiversidade: a Lei Federal sobre Espécies Ameaçadas dos Estados Unidos proíbe odesenvolvimento que leve ao declínio de populações de espécies ameaçadas de extinção. Os proprietáriosde terras obrigados a mitigar seus impactos sobre habitats de espécies ameaçadas podem comprar créditosde bancos de biodiversidade. Um exemplo é o Mariner Vernal Pool Conservation Bank, um banco de 160acres que tem planos de gerar US$ 50 milhões em receitas e, até março de 2007, já havia vendido US$ 4,4milhões em créditos. Outro banco é o Sutter Basin Conservation Bank, um banco de 424 acres que anunciouplanos de gerar US$ 15 milhões em receitas vendendo créditos de habitats para a cobra Garter gigante. Estescréditos, equivalentes a um acre de habitat da cobra (cada crédito), são solicitados para que as obrigaçõeslegais impostas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (US Fish and Wildlife Service) eo Departamento de Pesca e Caça da Califórnia para a proteção do habitat da cobra Garter gigante.EUA – Banco de Áreas Úmidas: A Lei Federal de Água Limpa dos Estados Unidos (US Federal Clean WaterAct) obriga empreendedores a compensarem pela destruição de áreas úmidas. Estes empreendedorespodem fornecer sua própria compensação ou comprar créditos na forma de acres de áreas úmidas, dentroda mesma bacia que seu empreendimento, para compensar os danos ecológicos causados. Entre 20 e 30%dos mais de 450 bancos de áreas úmidas aprovados nos Estados Unidos foram desenvolvidos por grandescorporações, predominantemente empresas de energia e de oleoduto como a Chevron, Tenneco e a FloridaPower e Light. Essas empresas possuem áreas extras e estão buscando meios de diversificar seus fluxos derenda, sendo atraídas pelos custos relativamente baixos. O mercado americano em créditos de áreas úmidasestá estimado em cerca de US$ 1,1 – 1,8 bilhão ao ano.Fonte: Victoria Department of Sustainability and Environment (2006), WRI (2008),Bayon et al. (2006), Ecosystem Marketplace wetland mitigation database (2009)C a p í t u l o 5 ∙ pá g i n a 1 8 9
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