A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversi - CNI

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T E E B P A R A O S E T O R D E N E G Ó C I O Sque podem ajudar a identificar os impactos positivos e negativos das atividades e programas das empresas. Noentanto, mesmo essas organizações reconhecem a complexidade de se avaliar as múltiplas dimensões sociais eambientais de suas atividades (IPIECA e OGP, 2002). Programas corporativos de desenvolvimento social podemimplantar estratégias de subsistência alternativas, como estratégia para reduzir a pressão sobre os recursos naturais,por exemplo, mas a evidência sugere que isso nem sempre ocorre, mesmo que alternativas bem-sucedidassejam oferecidas (Sievanen et al., 2005). Além disso, as dificuldades de implementação nem sempre resultam naadoção de estratégias alternativas por parte dos beneficiários (Wells et al., 2007).Quadro 6.6 Avaliação do impacto das estratégias de subsistência na NicaráguaO programa SUCCESS implementado pela USAID-Universidade de Rhode Island na Nicarágua para a gestãointegrada das zonas costeiras e a conservação marinha, demonstra a dificuldade na mensuração dos impactosdos programas de desenvolvimento social e econômico. O programa se concentra em criar e apoiar estratégiasde desenvolvimento de meios de subsistência que terão um impacto positivo sobre a gestão sustentávele a conservação dos recursos marinhos e costeiros da Nicarágua. As comunidades locais dependem dosrecursos costeiros para alimentação e renda, contudo uma série de fatores físicos, sociais e econômicosameaçam a saúde e a sustentabilidade desses recursos. O programa SUCCESS e estas comunidades estãomonitorando os ecossistemas, o desenvolvimento de meios de subsistência alternativos e o manejo da aquiculturae dos recursos naturais, recorrendo a abordagens para restaurá-los à sua antiga riqueza e melhorara qualidade de vida nas comunidades. Questões específicas sobre os impactos do projeto de subsistênciaforam abordadas, incluindo:• ‌Se o projeto aumentou a renda familiar ou diversificou as fontes de receitas em comparação com nãobeneficiários do projeto;• ‌Se as famílias envolvidas em atividades de subsistência reduziram sua dependência da pesca, ou têmatitudes diferentes com relação ao manejo e conservação dos recursos, em comparação com nãobeneficiáriosdo projeto.Variáveis de impacto incluíram renda familiar, receita líquida gerada a partir de atividades empresariais assistidas,número de atividades de produção doméstica (variável de diversificação), indicadores de estilo de vidamaterial e dependência da pesca como atividade familiar. O estudo concluiu que a renda familiar e as receitaslíquidas são medidas inadequadas para avaliar impactos, e que estilo de vida material, diversificação da subsistênciae percepção de indicadores de mudança podem ser medidas mais eficazes, especialmente paraos extremamente pobres, populações rurais e famílias dependentes de recursos naturais, como os membrosdas comunidades no entorno do estuário Padre Ramos.Fonte: Crawford et al.(2008)6.3.6 FALTA DE CONSENSO SOBRE ARRANJOS PARA ACESSO E REPARTIÇÃODE BENEFÍCIOSO valor dos recursos genéticos silvestres como insumos para a indústria farmacêutica foi destacado nos capítulosanteriores (e também no TEEB, 2009). Outros setores que dependem de recursos genéticos e/ou de compostosbioquímicos de ocorrência natural incluem biotecnologia, produção de sementes, criação de animais, proteçãode culturas, horticultura, cosméticos, perfumaria, produtos vegetais, e as indústrias de alimentos e bebidas.Em muitos casos, o material genético utilizado pela indústria é derivado de países tropicais ricos em biodiversidade.Além disso, o potencial industrial de determinada espécie é muitas vezes baseado no conhecimento tradicionalC a p í t u l o 6 ∙ pá g i n a 2 2 2
T E E B P A R A O S E T O R D E N E G Ó C I O Sdas comunidades locais que utilizam esses recursos há séculos. No entanto, embora a receita obtida a partir daexploração de recursos genéticos silvestres possa ser significativa, conforme descrito no Capítulo 5, os benefíciosadvindos de tais utilizações quase nunca são compartilhados com os países e comunidades de origem.Até recentemente, países em desenvolvimento não tinham meios para garantir que a utilização de seus recursos,conhecimentos e práticas culturais tradicionais fossem recompensadas. Assim, um dos três objetivos daConvenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é regular “o acesso aos recursos genéticos e garantir a repartiçãojusta e equitativa dos benefícios resultantes da sua utilização” (http://www.cbd.int/abs/regime.shtml). Os princípiosestabelecidos no artigo 15 da CDB sobre o acesso e a repartição de benefícios (ABS) oferecem oportunidadessignificativas para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável.Recentemente, esforços consideráveis têm sido dedicados à articulação e estabelecimento de princípios para o ABSno marco jurídico internacional e nacional e em diretrizes voluntárias. Em geral, estes marcos de ABS procuram:• ‌Apoiar a redução da pobreza e a conservação da natureza;• ‌Apoiar o desenvolvimento de capacidade por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e habilidades;• ‌Fortalecer o desenvolvimento social, especialmente nos países de origem;• ‌Garantir a responsabilização e a boa governança em todos os níveis.Um avanço importante no desenvolvimento de um quadro internacional de ABS foi o acordo para a adoção voluntáriadas “Diretrizes de Bonn sobre Acesso e Repartição de Benefícios”, que abordam questões como “termosmutuamente acordados” e “consentimento prévio informado” para o uso dos recursos genéticos (SCBD, 2000).Apesar deste acordo, em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS), os governosdo mundo concluíram que as diretrizes voluntárias não foram capazes de abordar os problemas de “apropriaçãoindevida” de recursos genéticos. A CMDS instou a CBD a desenvolver “um regime internacional para promovere salvaguardar a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos”(ver Capítulo IV, subseção (o) do Plano de Implementação da CMDS). As Decisões subsequentes na CDB COP7e COP8 atenderam à solicitação e estabeleceram as bases para um regime de ABS juridicamente vinculante (ou“Protocolo Antibiopirataria”) com mecanismos de conformidade e prazo até final de 2010 (ou seja, a COP 10).As posições sobre o novo regime de ABS proposto são sutis, mas podem ser resumidas da seguinte forma: amaioria dos governos de países em desenvolvimento (como provedores de recursos genéticos) prefere um protocoloinclusivo e abrangente para assegurar ‘fatias justas’ dos benefícios decorrentes da utilização dos recursosgenéticos. Muitos governos de países industrializados ‘usuários’, por outro lado, privilegiam abordagens maisflexíveis e voluntárias. Seu argumento é que a imposição de obrigações rigorosas de repartição de benefícios paraaqueles que utilizam os recursos genéticos (ou seus derivados), bem como sobre a utilização dos conhecimentostradicionais associados sobre plantas e animais silvestres, torna o uso desses recursos menos atraente, impedeos esforços de pesquisa e desenvolvimento e atrapalha as operações comerciais.Alcançar um meio-termo para o ABS não será fácil. No entanto, lições animadoras podem ser aprendidas a partirde vários acordos voluntários recentes, o que demonstra como o acesso a recursos genéticos pode ser combinadocom a conservação da biodiversidade e a repartição equitativa dos benefícios. (Quadro 6.7).C a p í t u l o 6 ∙ pá g i n a 2 2 3
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