A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversi - CNI

T E E B P A R A O S E T O R D E N E G Ó C I O SQuadro 5.9 Exemplos de mercados de serviços ecossistêmicos impulsionados pela regulaçãoAustrália – BushBroker: O desmatamento da vegetação nativa no estado de Victoria é regulamentado peloAto de Planejamento e Meio Ambiente de Victoria de 1987. Em 2006, o governo de Victoria introduziu o esquemade BushBroker, que requer que o desmatamento de vegetação nativa seja compensado por uma áreade compensação apropriada. Quem pede pela licença pode fornecer este offset (compensação) por meio doregistro do BushBroker. Os offsets são um ganho para aumentar a extensão e/ou condição da vegetação nativae são protegidos de forma permanente e relacionados a uma determinada área desmatada. Os candidatospodem ou gerar offsets em sua própria propriedade ou comprar esses offsets como créditos de vegetaçãonativa de terceiros. Até hoje mais de US$ 4 milhões foram comercializados pelo programa.O sistema também permite ‘reservas’ de créditos para uso futuro. Por exemplo, uma empresa de construçãopode doar terra para o sistema de conservação e registrar os créditos resultantes para uso como futurooffset. A maior oportunidade de geração de renda para as empresas é por meio da geração de créditos devegetação nativa por meio de melhor gestão da terra, reflorestamento de áreas previamente degradadas e daproteção de árvores existentes. Esse processo tem um custo relativamente baixo e pode gerar renda adicionalsignificativa a partir de uma área que teria baixo valor comercial. Preços médios para os créditos no esquemado BushBroker tem variado entre AUD$ 42.000 a AUD$157.000 por hectare.EUA – Banco de Biodiversidade: a Lei Federal sobre Espécies Ameaçadas dos Estados Unidos proíbe odesenvolvimento que leve ao declínio de populações de espécies ameaçadas de extinção. Os proprietáriosde terras obrigados a mitigar seus impactos sobre habitats de espécies ameaçadas podem comprar créditosde bancos de biodiversidade. Um exemplo é o Mariner Vernal Pool Conservation Bank, um banco de 160acres que tem planos de gerar US$ 50 milhões em receitas e, até março de 2007, já havia vendido US$ 4,4milhões em créditos. Outro banco é o Sutter Basin Conservation Bank, um banco de 424 acres que anunciouplanos de gerar US$ 15 milhões em receitas vendendo créditos de habitats para a cobra Garter gigante. Estescréditos, equivalentes a um acre de habitat da cobra (cada crédito), são solicitados para que as obrigaçõeslegais impostas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (US Fish and Wildlife Service) eo Departamento de Pesca e Caça da Califórnia para a proteção do habitat da cobra Garter gigante.EUA – Banco de Áreas Úmidas: A Lei Federal de Água Limpa dos Estados Unidos (US Federal Clean WaterAct) obriga empreendedores a compensarem pela destruição de áreas úmidas. Estes empreendedorespodem fornecer sua própria compensação ou comprar créditos na forma de acres de áreas úmidas, dentroda mesma bacia que seu empreendimento, para compensar os danos ecológicos causados. Entre 20 e 30%dos mais de 450 bancos de áreas úmidas aprovados nos Estados Unidos foram desenvolvidos por grandescorporações, predominantemente empresas de energia e de oleoduto como a Chevron, Tenneco e a FloridaPower e Light. Essas empresas possuem áreas extras e estão buscando meios de diversificar seus fluxos derenda, sendo atraídas pelos custos relativamente baixos. O mercado americano em créditos de áreas úmidasestá estimado em cerca de US$ 1,1 – 1,8 bilhão ao ano.Fonte: Victoria Department of Sustainability and Environment (2006), WRI (2008),Bayon et al. (2006), Ecosystem Marketplace wetland mitigation database (2009)C a p í t u l o 5 ∙ pá g i n a 1 8 9