Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

Esta proposta foi unanimemente aceite durante a 59.ª Assembleia Mundial daOMS, que teve lugar em Maio de 2006.A assunção imediata do articulado proposto tem implicações ao nível do sistemade informação, porque obriga à notificação urgente para a OMS de todosos casos, prováveis ou confirmados, de doença humana provocada por vírustransmitido a partir de animais. Para além disso, nos artigos em causa recomenda-seque os Estados Membros (EM) procedam periodicamente à troca deinformação actualizada sobre a situação epidemiológica e sobre as medidas desaúde pública aplicadas.b) A elaboração, em curso, de um plano de vigilância para a pandemia de gripe, daresponsabilidade do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças(European Centre for Disease Prevention and Control - ECDC).A OMS, a Comissão Europeia (CE) e o ECDC têm organizado várias iniciativasconjuntas, com a finalidade de orientar os países da União Europeia (UE) napreparação e resposta à pandemia e de definir procedimentos para garantir aarticulação entre os países. O ECDC, no seu papel de coordenador das actividadesde vigilância epidemiológica ao nível da União Europeia, tem procuradodefinir uma plataforma de actividades de vigilância que, simultaneamente, sirvamos interesses da comunidade e dos EM, para o que tem contado com aparticipação dos vários países. Actualmente, aguarda-se a publicação do resultadodesse trabalho de reflexão conjunta, o que poderá implicar a adequaçãodo SIIG às novas exigências europeias.c) A obrigação, decorrente da legislação comunitária em vigor, de comunicarsituações que impliquem risco, para mais do que um país, à rede comunitária,através do Early Warning and Response System (EWRS), que é a plataformacentral de alerta e resposta comunitária.d) A adequação ao Plano Comunitário de Preparação e Resposta para a Pandemiade Gripe da Comissão Europeia, da responsabilidade da rede europeia doEuropean Influenza Surveillance Scheme (EISS).Portugal integra a rede europeia do EISS, através do Centro Nacional da Gripedo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. O EISS tem como missãopromover a cooperação entre os laboratórios europeus que fazem a vigilâncialaboratorial do vírus da gripe.O Centro de Coordenação do EISS está a desenvolver o Plano Comunitáriode Preparação e Resposta para a Pandemia de Gripe da Comissão Europeia,através da celebração de um protocolo entre os EM. Desse protocolo constarãoas actividades que, ao nível clínico e laboratorial, serão levadas a cabopelo EISS, pela rede europeia responsável pela vigilância clínica e pela rede delaboratórios, durante as diferentes fases da actividade gripal.Pontos críticosO ponto crítico mais relevante prende-se com o ambiente de incerteza que rodeia aelaboração do Plano de Contingência Nacional, designadamente no que diz respeito aoperíodo pandémico. Esse facto justifica, por si só, que a componente da informaçãoem saúde seja revista periodicamente, face à evolução do conhecimento científico.108plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia de gripe