Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

Quando a transmissão pessoa-a-pessoa, eficaz e sustentada, ocorrer, seja por vírusA(H5N1), seja por qualquer outro vírus da gripe de origem aviária, será impossívelconter a pandemia.Importa, assim, que os esforços se orientem, primeiro, no sentido da prevenção dapropagação do vírus A(H5N1) nos animais e da sua transmissão ao homem e após aemergência do vírus pandémico, no sentido da detecção precoce de casos e da minimizaçãoda disrupção social decorrente da pandemia.Uma vez que se considera inevitável a ocorrência de uma pandemia causada por umvírus da gripe de origem aviária, é necessário que o País tenha montada uma estratégiade minimização do seu impacte na população. Cada indivíduo poupado à infecçãopelo eventual vírus pandémico representa, também, a eliminação de uma fonte decontágio para outros. O atraso e/ou a redução da velocidade de propagação da eventualpandemia poderão proporcionar, assim, a oportunidade de muitos virem a servacinados em tempo útil.O presente plano específico foi desenvolvido com o objectivo geral de preparar, deuma forma adequada à realidade portuguesa, a implementação das necessárias medidasde saúde pública não farmacológicas. Estas visam controlar a infecção gripal,reduzir ou retardar a propagação local e nacional da doença e minimizar o risco individual,tendo como objectivo específico eliminar ou diminuir a exposição de indivíduossusceptíveis ao vírus.É assim que, com base na evidência científica disponível, se apresentam:a) Os métodos de protecção individual, no que diz respeito à infecção provocadapor vírus da gripe, destacando-se as indicações quanto ao uso de Equipamentosde Protecção Individual (EPI), as medidas de higiene das mãos e as medidasde higiene respiratória;b) As medidas de distanciamento social, com especial relevo para o isolamento,a quarentena e o encerramento de espaços ou o cancelamento de eventos, deforma voluntária ou compulsiva;c) Os procedimentos, acções e recomendações a desenvolver no contexto deviagens internacionais, por via aérea ou marítima;d) As medidas e procedimentos relacionados com a revisão dos suportes legislativosque careçam de alterações, com a finalidade de agilizar ou possibilitar aintervenção das Autoridades de Saúde (AS);e) As parcerias a desenvolver, com a participação dos serviços de saúde locais,visando apoiar ou criar estruturas de suporte social.As medidas relacionadas com a administração de vacinas, a vigilância clínica decontactos e/ou expostos ao vírus, a investigação e a vigilância epidemiológicas sãodescritas noutros planos específicos. No campo da comunicação, abordam-se asquestões relacionadas com a definição dos conteúdos técnicos a divulgar, constandoas estratégias a adoptar do Plano Específico de Comunicação.As intervenções propostas são, adiante, designadas por medidas de saúde pública. ADirecção-Geral da Saúde (DGS) é a instituição responsável por definir os princípios eas linhas orientadoras de actuação nesta área. Cabe às Administrações Regionais de136plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia de gripe