Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

Além dos pontos críticos mencionados, são ainda de considerar os seguintes:a) Necessidade de articulação entre as várias instituições do Ministério da Saúde(MS), de quem a gestão da REM-G depende, no sentido de elaborar e operacionalizaros mecanismos legais indispensáveis;b) Negociação das componentes contratual e financeira dos vários contratos a celebrarcom as entidades fornecedoras e prestadoras de serviços identificadas;c) Definição clara dos locais de entrega do fosfato de oseltamivir – Serviços deAtendimento da Gripe (SAG) –, hospitais e outros a designar, em articulação comos Planos Específicos de Cuidados de Saúde em Ambulatório e em Internamento;d) Capacidade de armazenamento de outros medicamentos, como, por exemplo,Cloreto de Sódio (0,9%) e Glucose (5%) injectáveis.Alguns destes pontos críticos são comuns a outros Planos Específicos.Medidas e procedimentosO presente plano específico assenta no pressuposto de que, no caso de se verificaruma pandemia, terá de se recorrer, relativamente a alguns produtos, a uma ReservaEstratégica de Medicamentos para a Gripe, definida a nível nacional (REM-G), e deque, através do funcionamento do mercado, se poderá aceder aos outros medicamentosque não constem da REM-G ou das reservas próprias dos diversos serviçosde saúde (hospitais, centros de saúde ou outros). Assim, as Medidas e os Procedimentosagora descritos dizem respeito, fundamentalmente, à REM-G nacional, mastambém se aplicam às reservas pelas quais os respectivos serviços de saúde serãoresponsáveis, nomeadamente quanto à sua identificação e constituição.A REM-G será administrada por um Grupo Gestor, constituído por representantes daDGS, que preside, do INFARMED, do INEM e do IGIF. Os procedimentos necessáriospara assegurar a disponibilidade, em tempo útil, dos medicamentos da REM-G nacionalserão garantidos pelo INFARMED, após aprovação pela DGS ou superiormente.A REM-G tem carácter nacional e contempla medicamentos e vacinas. Nos primeiros,estão considerados os antivirais específicos contra a gripe e os medicamentosdestinados ao tratamento sintomático da gripe e das suas complicações. Os antiviraise as vacinas, pela sua especificidade, são abordados separadamente.Relativamente aos Equipamentos de Protecção Individual (EPI), não será, pelo menosnesta fase, constituída uma Reserva Nacional, sendo, no entanto, recomendado aosserviços de saúde que garantam um número mínimo de EPI, em função do definidono Plano Específico de Medidas de Saúde Pública. Esta recomendação estende-se,também, aos dispositivos médicos que venham a ser recomendados no âmbito dosoutros planos específicos ou que os serviços identifiquem como necessário reforçar.A fim de facilitar a elaboração do plano de reserva dos EPI, por parte das instituiçõese serviços de saúde, o INFARMED fará o levantamento da capacidade fabril instaladae do seu potencial de expansão (nacional e internacional), de acordo com as orientaçõesda DGS quanto à utilização destes equipamentos.Em função das complicações da gripe, essencialmente do sistema respiratório, é previsívelum aumento da intensidade de utilização de ventiladores. Dada a diversidade e242plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia de gripe