Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

de decisão, quer no sector da saúde, quer noutros sectores da sociedade;h) Desenvolver, em parceria com o IGIF e com o sector privado, o Sistema deInformação de Apoio à Prestação de Cuidados no âmbito da Gripe (SIAPC-G),sistema de informação que assegurará, através de vias de comunicação informáticaefectivas entre as diversas instituições prestadoras de cuidados desaúde, o acompanhamento do doente e o controlo electrónico da prescriçãode antivirais e que funcionará como um dos principais Sistemas de InformaçãoPrimários do SIIG;i) Desenvolver um Plano de Comunicação que oriente a função de informar, emtempo útil e de forma clara e transparente, a população e os profissionaisacerca do risco e das medidas a adoptar;j) Apoiar o Governo nas decisões a tomar no âmbito da gripe;l) Incentivar a criação de uma equipa interministerial que permita uma respostaarticulada à pandemia;m) Alertar e colaborar com os diferentes sectores da sociedade, nomeadamenteos serviços de outros ministérios, as autarquias e a sociedade civil, no desenvolvimentode planos de contingência próprios;n) Incentivar a melhoria da vigilância e do controlo da gripe sazonal;o) Uma vez declarada a pandemia, activar um “Gabinete de Crise” para coordenara resposta do sector da saúde e a ligação a outros ministérios e sectores dasociedade.Os aspectos relacionados com a Liderança, Organização e Coordenação implicam adefinição da Cadeia de Comando e Controlo e das Estruturas para a elaboração, aexecução e a avaliação do Plano de Contingência Nacional. Elementos destas estruturase outros especialistas a designar constituirão o “Gabinete de Crise”, quandofor declarada a pandemia. A DGS articular-se-á com outras instituições, nomeadamente,pelo seu interesse em fase 3, com a Direcção-Geral de Veterinária.No capítulo “Liderança, Organização e Coordenação” estão também descritas asfunções das diversas entidades aos níveis nacional, regional e local/institucional, sendoda responsabilidade de cada uma desenvolver o seu próprio plano, cobrindo a suaárea de atribuições e competências.As medidas enunciadas no Plano de Contingência Nacional carecem de protocolospara a sua aplicação, consubstanciados em Orientações Técnicas que irão sendopublicadas, em função da necessidade da sua divulgação à população e aos profissionais,e actualizadas de acordo com a evolução epidemiológica da gripe e dos conhecimentostécnico-científicos. Sempre que possível, a referência a essas OrientaçõesTécnicas virá mencionada neste documento.A pandemia é um acontecimento à escala mundial, pelo que a DGS se articulará cominstituições internacionais, como a OMS, a Comissão Europeia e o ECDC, e ainda comoutros países, privilegiando a cooperação com Espanha e incentivando a colaboraçãotransfronteiriça entre regiões portuguesas e as suas congéneres espanholas.A incerteza que rodeia a ameaça de uma pandemia de gripe e o desconhecimentocientífico quanto a uma série de factores condicionantes de uma resposta efectiva eeficiente justificam que esteja prevista a revisão e actualização periódica do Plano deContingência Nacional, em parte ou no todo, em função da evolução do conhecimentoe da epidemiologia da doença.sumário executivo15