Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

medidas terão, então, de ter em conta a gravidade da doença (a taxa de letalidade),os grupos de risco afectados e a situação epidemiológica em cada momento.Apesar de as medidas internacionais de saúde pública serem consideradas menosefectivas do que as de âmbito nacional e local, a OMS sugere a adopção voluntáriado Regulamento Sanitário Internacional aprovado em 2005, mesmo antes da suaentrada oficial em vigor, prevista para Junho de 2007.A experiência demonstra que o rastreio de doentes e a sua quarentena nas fronteirasnão atrasam substancialmente a entrada do vírus num país, excepto em situações deisolamento geográfico (ilhas) ou em contextos políticos especiais (países com fronteirasencerradas ou intensamente vigiadas). Considera-se preferível, porque maisefectiva, a informação aos viajantes internacionais (health alert notices) e, eventualmente,o rastreio dos viajantes à saída (exit screening), nos países onde a pandemiajá esteja instalada.De acordo com a evidência obtida durante o surto da SRA em Hong Kong, relativamenteao rastreio de viajantes assintomáticos partindo de áreas afectadas –rastreio de saída –, a efectividade do rastreio por aplicação de questionário ésuperior à do rastreio por medição da temperatura corporal. O rastreio à saída pode,adicionalmente, dissuadir os doentes de viajarem.A aplicação das medidas de rastreio à chegada dos passageiros de voos internacionaisdemonstrou não ter justificação em termos de custo-benefício.Um estudo da Health Protection Agency do Reino Unido sugere que, para ter um efeitosignificativo na propagação de uma pandemia, a redução dos voos de e para as áreasafectadas deve ser quase total e instantânea, o que, na prática, se torna inviável.A gravidade da doença pandémica ditará o nível de restrição das medidas e, consequentemente,o grau de perturbação social associado a ambos os factores. Noentanto, a evidência e a experiência indicam que, no período pandémico, as intervençõesagressivas para isolar doentes ou colocar em quarentena os contactos, mesmoquando instituídas precocemente, poderão ser ineficazes, correspondendo, assim, aum uso inapropriado dos recursos de saúde, e ser geradoras de uma perturbaçãosocial ainda maior. Não se exclui, no entanto, a eventual necessidade de recurso amedidas coercivas.Na selecção das medidas de saúde pública deverão ponderar-se não só os benefíciosesperados (efectividade), mas também as consequências adversas decorrentes dasua operacionalização (impactes social e económico), em consonância com o princípioprimum non nocere da Medicina.2. PressupostosToda a preparação neste âmbito é delineada em situação de incerteza científica,pois não só se desconhecem as características epidemiológicas do vírus que provocaráa próxima pandemia de gripe (em termos de patogenicidade/virulência, tempo deincubação, período de transmissibilidade, principal meio de transmissão, grupos derisco, taxa de ataque por grupo etário, duração do período de excreção do vírus pelosdoentes e susceptibilidade aos antivirais), como não está cientificamente avaliada aefectividade de cada uma das medidas de saúde pública recomendadas.planos específicos - medidas de saúde pública143