Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

4. Outras medidasComo medidas preparatórias da operacionalização dos procedimentos recomendadosdestacam-se, ainda, a revisão e a produção de legislação adequada, a manutenção dodiagnóstico de situação de saúde actualizado, designadamente no que se refere aosgrupos de risco ocupacional, ao recenseamento das empresas prioritárias, às medidasde controlo ambiental e ao apoio à organização geral da comunidade, e outras.Em situações de elevado risco para a saúde das populações, o Estado poderá serchamado a intervir, no sentido de impor medidas de salvaguarda da Saúde Pública, combase em suporte legislativo específico. O exercício do poder de intervenção do Estadona defesa da Saúde Pública é da competência das Autoridades de Saúde (AS).A legislação que suporta o exercício das AS, no que respeita à imposição de medidas deprevenção, contenção ou controlo das doenças transmissíveis, encontra-se desactualizada,impedindo a actuação das AS com a efectividade e eficiência desejadas, peloque carece de revisão prioritária.O isolamento e a quarentena compulsivos, embora medidas de excepção, poderãovir a demonstrar-se essenciais para a contenção da pandemia numa fase precoce.A restrição da liberdade individual não está, actualmente, prevista nas situaçõesrelacionadas com a protecção das comunidades perante o risco de doenças transmissíveis.Independentemente dos procedimentos que venham a ser consideradosindispensáveis à garantia das liberdades individuais, a legislação nacional terá deser alterada e de ter em atenção a necessidade da celeridade da decisão e da execuçãodo isolamento ou da quarentena compulsivos. Caso contrário, estas medidasperderão a oportunidade e a efectividade necessárias, tornando-se dispensáveis.A DGS será responsável por promover a análise e a revisão da legislação vigente, emarticulação com especialistas da área da Saúde Pública e do Direito aplicado à Saúde.Encontra-se actualmente constituída a reserva estratégica de oseltamivir, especificamentedestinada aos profissionais considerados essenciais ao funcionamento dasociedade, durante o período pandémico (Planos Específicos de Vacinas e Medicamentose de Cuidados de Saúde em Ambulatório). É, pois, necessário definir os ramosde actividade prioritária e recensear as respectivas empresas, a fim de desenvolveros mecanismos de distribuição e controlo da reserva. Os serviços de saúde deverãoapoiar estas empresas na elaboração dos respectivos planos de contingência e, sesolicitados, poderão apoiar também a elaboração dos Planos de outras instituiçõesque prestem serviço público, bem como participar em parcerias de apoio social.Os serviços de saúde deverão apoiar, ainda, as empresas responsáveis pela gestãode cadáveres, face ao previsível excesso de mortalidade durante o período pandémico.No período de alerta pandémico, nomeadamente na fase 3, é de evitar a permanência emlocais de risco nas áreas geográficas com epizootias provocadas por novo subtipo viral.Em termos gerais, recomenda-se o arejamento adequado de todos os locais de permanênciade indivíduos infectados com o vírus da gripe.Poderá ser necessário recomendara não utilização de sistemas de ar condicionado.As possibilidades de transmissão por contacto indirecto levam a aconselhar a descontaminaçãode superfícies (inclui limpeza e desinfecção), embora não haja evidênciaque suporte esta medida.164plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia de gripe