Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

Saúde (ARS) promover a sua divulgação e adequação junto dos profissionais da redepública de serviços de saúde de nível local (centros de saúde e hospitais).As ARS são, ainda, responsáveis, na sua área de influência, pela avaliação contínuados recursos materiais e humanos necessários à implementação das medidas preconizadas,assim como pela manutenção das reservas adequadas dos equipamentosrecomendados.Fundamentação e pressupostos1. FundamentaçãoA Organização Mundial da Saúde (OMS), na sua 58.ª Assembleia Mundial, realizadaentre 16 e 25 de Maio de 2005, decidiu, tal como transcrito para a sua resoluçãoWHA58.5, “avaliar as medidas não farmacológicas, incluindo o uso de máscarascirúrgicas, para limitar a transmissão durante a pandemia”. De acordo com a OMS,os governos poderão necessitar de aconselhar a sua população a usar medidas nãofarmacológicas para a proteger da infecção ou para atrasar a transmissão. Fez igualmentenotar que a efectividade de algumas medidas depende das características dovírus (virulência, taxa de ataque, transmissibilidade e patogenicidade nos grupos comdiferente nível de risco).As intervenções de saúde pública reduzem o risco de transmissão da doença, atrasandoou contendo a transmissão nas fases 3, 4 e 5 da actividade gripal. Em fase 6, oobjectivo principal daquelas medidas é tornar a transmissão do vírus menos eficaz,conseguindo uma maior dispersão dos casos no tempo, o que permite a rentabilizaçãodos recursos e a oportunidade de fabrico de uma vacina contra o novo vírus.Uma vez instalada a pandemia, a vacinação será, de entre as intervenções de saúdepública, a única verdadeiramente eficaz para a suster. Prevê-se que a vacina possaestar disponível 4 a 6 meses após a declaração da pandemia (Plano Específico deVacinas e Medicamentos).A terapêutica antiviral, nomeadamente com inibidores da neuraminidase, útil na prevençãoe no tratamento da gripe sazonal, se administrada até às primeiras 48 horasapós o início da doença, parece ser eficaz na redução da gravidade da doença humanaprovocada por vírus A(H5N1). Não existe certeza quanto à sua eficácia face a eventuaisresistências do vírus que vier a emergir como pandémico. No que diz respeitoà infecção humana provocada por vírus A(H5N1), observa-se, presentemente, umaresistência primária à amantadina (inibidor da proteína M2), tendo sido relatadostambém casos de diminuição da sensibilidade ao oseltamivir.Estes factos tornam, ainda, mais relevante a aplicação das medidas de saúde públicacom a finalidade de minimizar o impacte da emergência de um vírus pandémico, apesarde a efectividade destas medidas não estar comprovada cientificamente, uma vezque os estudos de avaliação dessa efectividade são muito escassos.Recentemente, alguns modelos teóricos abordaram a efectividade das intervençõesde saúde pública, isolada ou conjuntamente, em período de alerta pandémico(fases 3 a 5), predizendo uma probabilidade teórica de contenção na fonte superior a90% para um número básico de reprodução R 0(número médio de casos infecciososgerados por um caso infeccioso inicial) de 1,9 (note-se que o valor de R 0estimadoplanos específicos - medidas de saúde pública137