Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

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3. Vigilância dos viajantes (viagens internacionais)A importância crescente do tráfego internacional de pessoas e mercadorias temrepercussões directas na dinâmica das doenças transmissíveis, em geral, e da infecçãoprovocada por vírus da gripe, em particular, designadamente pela aceleraçãoda velocidade de propagação do vírus.A especificação das medidas e dos procedimentos recomendados constam de OrientaçõesTécnicas (OT) próprias 8 .As medidas específicas a adoptar no âmbito da saúde dos viajantes variam em funçãodo tipo de viagem (aérea ou marítima), do estado de saúde do viajante e da relaçãoentre o sentido da viagem e o nível de risco do país de origem e do país de destino.No que respeita ao sentido da viagem, importa distinguir os viajantes que saem dosque entram no País.Os viajantes que entram no País com suspeição de doença provocada por novo subtipoviral devem ser rapidamente isolados e avaliados clinicamente. Os contactos dodoente durante a viagem devem ser rapidamente identificados, preconizando-se asua avaliação clínica e vigilância, de acordo com as OT para a fase 3 8 .Aos viajantes assintomáticos que entram no País, e que provenham de áreasde risco, deverá ser recomendada a autovigilância da saúde e, caso adoençamcom síndroma gripal, a utilização da linha Saúde 24 (Orientações Técnicaspróprias 8 ). As medidas de rastreio à chegada não parecem ser custo--efectivas, pelo que não se recomenda a sua execução.Pelo contrário, a evidência científica disponível aponta para as eventuais vantagensda realização de rastreio dos viajantes à saída (exit screening), quando provenientesde países afectados, recomendando-se, pois, a sua execução. A evidência obtidadurante o surto da Síndroma Respiratória Aguda (SRA) aconselha a realização dorastreio por aplicação de questionário, método com maiores potencialidades do que,por exemplo, o da medição da temperatura corporal.Os viajantes identificados pelo rastreio de saída como potenciais casos poderão serimpedidos de viajar, em situação de doença súbita. O rastreio de saída pode provocar,como efeito adicional, a dissuasão da realização de viagens não essenciais, medidacom aplicabilidade nas fases de maior risco da actividade gripal.Nas fases de maior risco da actividade gripal, deverá desaconselhar-se, ou mesmoimpedir-se, a realização de viagens não essenciais, designadamente para áreasafectadas.A informação aos viajantes, adequada a cada fase da actividade gripal, é medida obrigatória.A articulação com as agências de viagens, no sentido de colaboração nadivulgação das recomendações aos viajantes, é de grande pertinência.A desinfecção dos aviões e dos navios é também mandatória, devendo ser feita deacordo com as orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde em Guide toHygiene and Sanitation in Aviation, no que diz respeito aos aviões, e Guide to ShipSanitation, relativamente aos navios.As medidas e procedimentos de vigilância da saúde dos viajantes são executados ou162plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia de gripe
promovidos pelos profissionais dos aeroportos e das companhias aéreas, pelas Autoridadesde Saúde do aeroporto (Serviços de Sanidade Internacional) e pelas Autoridadesde Saúde Regionais, no que se refere às deslocações por avião. Relativamenteàs deslocações por via marítima, essa responsabilidade caberá aos funcionários dasagências de navegação, às Autoridades Marítimas e Portuárias e às Autoridades deSaúde de serviço aos portos marítimos.O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e os hospitais colaboram com osdemais intervenientes, no âmbito das respectivas competências, quando justificável.Salienta-se o papel que os serviços no âmbito da saúde ocupacional devem assumir,no que concerne à saúde dos profissionais de bordo e de terra.Vigilância dos viajantes (viagens internacionais)Medidas e procedimentosVIGILÂNCIA E CONTROLO DA SAÚDE DOSVIAJANTESFases1,2 3 4,5 6Observações1. Rastreio dos viajantesA execução das medidas de rastreio é da responsabilidadedos serviços de Sanidade Internacional.2. Identificação das necessidades em recursosmateriais adequadosNos serviços de Sanidade Internacional, dosportos e aeroportos, deverá ser elaboradoe mantido actualizado, em cada momento, olevantamento das necessidades em recursosmateriais essenciais à execução das medidasde vigilância e controlo da saúde dos viajantes.Responsabilidade: ARS e Serviços de SaúdePública (SSP), em articulação com as autoridadesportuárias e aeroportuárias.3. Garantia de existência dos recursos materiaisadequadosDeverá ser assegurada a existência dos recursosmateriais essenciais à execução dasmedidas de vigilância e controlo da saúde dosviajantes, em função das necessidades.Responsabilidade: Autoridades portuárias eaeroportuáriasA executar, prioritariamente, nesta(s) fase(s)A executar, se necessário, nesta(s) fase(s)planos específicos - medidas de saúde pública163
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