Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a ...

Prevê-se também a intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública, através da linhahierárquica de Autoridade de Saúde, quando necessário.Ainda no campo da Prevenção, Contenção e Controlo, são contempladas outras medidascom potencial para retardar o aparecimento do vírus pandémico e, uma vezpresente em qualquer outro lugar do mundo, para atrasar a sua entrada em Portugal.Neste âmbito, são identificadas as medidas que potenciam a articulação efectivaentre as Autoridades de Saúde (humana) e as Autoridades de Saúde Veterinária,fundamental no início do período de alerta pandémico, as que reforçam a vigilânciaepidemiológica de casos humanos, suspeitos ou confirmados, de doença provocadapor um novo subtipo viral, assim como as que agilizam a identificação, vigilância e aplicaçãode medidas de controlo junto dos contactos ou das pessoas potencialmenteexpostas a um novo subtipo viral.O Plano de Contingência Nacional inclui, também, o planeamento de intervenções que,ultrapassando a esfera da prestação de cuidados preventivos e curativos, se revelamessenciais à acção directa dos serviços de saúde e se situam no âmbito da informaçãoe da comunicação em saúde. Na realidade, uma pandemia de gripe, ou apenas asua ameaça, aumenta o nível de exigência quanto às necessidades de informação emsaúde e quanto à comunicação.O sucesso das medidas de resposta perante emergências de saúde pública depende,de forma directa, da celeridade com que os casos são conhecidos e da fiabilidadeda informação que lhes diz respeito. Deste modo, o Plano de Contingência Nacionalpreconiza o desenvolvimento de um sistema integrado de informação dirigido à gripe– o Sistema Integrado de Informação da Gripe ou SIIG (Plano Específico de Informaçãoem Saúde).O SIIG fará a integração dos dados provenientes de diversas fontes e possibilitaráo seu tratamento, armazenamento e análise, bem como a sua difusão para as estruturasque serão responsáveis pela avaliação de risco, em cada momento. O SIIGprovidenciará, ainda, outra informação essencial à tomada de decisão, no sector dasaúde e noutros sectores da sociedade.Coerente com a intenção de usar, tanto quanto possível, as infra-estruturas já criadas,o SIIG terá como fontes primárias os sistemas de informação no âmbito dagripe existentes em Portugal, sejam de vigilância, de monitorização de serviçosou outros, e que funcionarão como Sistemas de Informação Primários (SIP). Prevê--se, contudo, a criação, e posterior integração, de novos sistemas primários, quandonecessário. Encontra-se em desenvolvimento um sistema que permitirá a gestãoelectrónica de aspectos do processo clínico de cada doente com gripe – o Sistemade Informação de Apoio à Prestação de Cuidados no âmbito da Gripe (SIAPC-G) – comfuncionalidades de elevada utilidade em pandemia, de que se salienta o controloelectrónico da prescrição de antivirais. O SIAPC-G assegurará, ainda, as vias de comunicaçãoinformática efectivas entre as diversas instituições prestadoras de cuidados de saúde.O SIIG permitirá a aplicação do conceito de Epidemic Intelligence 2 (EI), através da_______________________________________________________________________________________________________________2A Epidemic Intelligence pode ser definida como o conjunto de actividades relacionadas com a detecção precoce,verificação, avaliação e investigação de acontecimentos que podem representar uma ameaça para a saúde pública,com a finalidade de possibilitar a implementação de medidas de controlo. Compreende duas vertentes essenciais:a vigilância de acontecimentos detectados através dos “sistemas clássicos” de vigilância e de monitorização damorbilidade e da mortalidade e a vigilância baseada em acontecimentos “capturados”, isto é, a vigilância de ocorrênciasconhecidas a partir de notícias ad-hoc não estruturadas, sejam notícias oficiais ou rumores, produzidaspor fontes formais ou informais.introdução23