REVISTA_DO_INSTITUTO_GEOGRAFICO_E_HISTOR

Notadamente, no caso da vila de Cachoeira importante entreposto
comercial, a organização política e de ocupação e uso do solo
diferencia-se da inglesa em causa e proporção, entretanto, já expõe uma
dinâmica participativa e de ações voltadas ao ordenamento urbano, ligado
à ordem produtiva agrária colonial resultante de interesses comerciais
solidamente integrados aos anseios de uma metrópole ávida por
lucros, sem, contudo, descuidar das particularidades locais, arruamento,
qualidade sanitária, dentre outras ações necessárias à manutenção
das “condições de vida”.
Von Martius escreveu na Reise in Brasilien, no século XIX, numa
poética descritiva de singular sedução e contemplação, a qualidade aprazível
do lugar: “Dois regatos, Pitanga e Caquende, que rapidamente descem
das colinas, oferecem banho frio à sombra frondosa de loureiros aromáticos
e lugares idílicos de descanso, junto das cachoeiras espumantes”
(IPHAN – UFBA, 1979, p. 167), enfatizando, ainda, ser esta vila “a mais
rica, populosa e uma das mais agradáveis de todo o BRASIL”. Provavelmente
estas qualidades estejam relacionadas tanto ao sentimento de
pertencimento de seus habitantes, bem como pela rigidez e interpretação
provenientes duma visão futurista dos acordãos e posturas que norteavam
a legislação brasileira à época e que nem sempre funcionaram nas demais
cidades brasileiras, mas, nessa vila, obteve demasiada atenção.
Notadamente, ao se verificar no registro da correspondência colonial
datado do século XVIII, a existência de uma representação feita
à sua “Majestade” 4 contra o Juiz de Fora 5 , requisitando o embargo de
obras destinadas ao efetivo funcionamento de um engenho por comprometer
a qualidade das águas e sugerir a construção de aqueduto,
dentre outras ações de relevância ambiental, percebe-se que a estrutura
legal fora aplicada “largamente” para dirimir diversas questões, e
que, neste caso, pautou-se na observação documental, bem como pela
4
Trata-se do rei de Portugal.
5
Juiz de fora: eram letrados e de nomeação do rei, tinha autoridade sobre os alcaiades
para obrigá-los a fazer o serviço da polícia e segurança das cidades ou vilas e sobre
os almotacés para cumprirem seus ofícios [...] abriam devassa sobre os juízes seus
antecessores; julgavam em primeira e única instancia as questões sobre bens móveis
até cinco mil reis e sobre bens de raiz até quatro, e podiam impor multas até mil réis.
(LYRA, 1941, p. 38).
130 | Rev. IGHB, Salvador, v. 108, p. 121/163, jan./dez. 2013