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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 4
Gestão da assistência farmacêutica no SUS: uma abordagem
estratégica e orientada para resultados
autores apontam que, além de características inatas, o gerenciamento também
envolve muitas habilidades, conhecimentos técnicos, atitudes e o uso de ferramentas
adequadas que podem ser objeto de apropriação e desenvolvimento por
meio de processos de ensino e aprendizagem.
Primeiramente, é preciso que se compreendam os aspectos conceituais que
envolvem as teorias organizacionais e de gestão. Conforme pode se perceber, foram
utilizados, no texto até aqui desenvolvido, os termos “gestão, administração e gerenciamento”
como sinônimos em diferentes situações. Assim foi feito porque, de
fato, o são, quando se analisa a questão sob o prisma etimológico. Conforme Marin
e colaboradores (2003), essas três palavras têm o mesmo significado conceitual.
De maneira geral, o trabalho que se traduz pela combinação de pessoas, recursos
materiais, financeiros e tecnologias para a produção de bens e serviços destinados
ao alcance dos objetivos propostos, dentre eles satisfazer as necessidades
e os desejos das pessoas, é denominado “administração” (MARIN et al., 2003).
Essa atividade é, em síntese, constituída por um processo pelo qual se compreendem
os objetivos da organização e, então, age-se com planejamento, organização,
direção e controle do trabalho desenvolvido em todas as áreas e níveis organizacionais.
Por meio dessa coordenação de esforços e uso de recursos, busca-se
alcançar os referidos objetivos e metas (CHIAVENATO, 2014).
A diferente forma de aplicação e uso de uma ou outra terminologia depende
menos de aspectos conceituais e mais do contexto, dos arranjos organizacionais,
das convenções e dos significados próprios em cada setor. No SUS, por exemplo,
convencionou-se adotar esses conceitos conforme incorporados pela Norma Operacional
Básica – NOB/SUS de 1996, que descreve o “gerenciamento” como sendo
a administração de uma unidade ou órgão de saúde – ambulatório, hospital, instituto,
fundação etc. –, que se caracteriza como prestador de serviços ao Sistema.
Por sua vez, essa mesma norma adota como “gestão” a atividade e a responsabilidade
de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante
o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. Por essa norma, portanto, são
considerados gestores do SUS os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde e o
Ministro da Saúde, que representam, respectivamente, os governos municipais,
estaduais e federal (BRASIL, 1996). O fundamental dessa análise teórico-conceitual
é que, ao fim e ao cabo, todos exercem a função de administradores e precisam
se qualificar para buscarem a máxima eficiência e eficácia nessa atividade, em
todos os níveis hierárquicos e nos diversos tipos de organizações, tanto privadas
como públicas.
Em termos legais, de acordo com Di Pietro (2012), o conceito de administração
pública divide-se em duas vertentes: em sentido objetivo, pode ser definida
como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico
de direito público, para a consecução dos interesses coletivos; em sentido
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