livro

CAPÍTULO 8
Pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos e a regulação do
mercado em saúde no Brasil: desafios para a garantia do acesso
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
O perfil de demandas por novas tecnologias pela via judicial e a avaliação das
demandas apresentadas à CONITEC confirmam a mudança no trabalho de marketing
das empresas nos últimos anos, que investem não só nos profissionais médicos,
principais prescritores, mas na inclusão de novos produtos no setor público
e em advogados para a garantia do financiamento dos medicamentos por meio
judicial. Esse é mais um desafio apresentado à regulação do mercado farmacêutico
no Brasil.
De acordo com Bonfim (2006), nos países desenvolvidos em que existe subsídio
do governo para os produtos farmacêuticos, a análise do aumento do uso de
medicamentos biológicos é decisiva. Igualmente importante para o Brasil, esses
dados requerem estudo adequado, porque o SUS tem que responder à crescente
exigência de fármacos novos para tratamentos que só deveriam ser instituídos,
primeiro, sob o amparo da relação benefício–risco e, logo, custo–efetividade.
De acordo com Drummond e colaboradores (2005), ao se considerarem as
condições de escassez e incerteza dos recursos em saúde, os gestores devem decidir,
constantemente, quais estratégias devem ser adotadas para obter resultados
duradouros em saúde. Os estudos de economia são uma importante ferramenta,
que busca a compreensão das decisões de alocação de recursos tanto médicos
como não médicos, os quais afetam a saúde. Nesse contexto, a farmacoeconomia
representa um valioso instrumento de suporte para a tomada de decisão. A
avaliação e o planejamento de investimentos baseados em uma distribuição mais
racional de recursos permite a conciliação das necessidades em saúde com as
possibilidades de custeio, tanto individual, como dos provedores e dos sistemas
públicos de saúde.
Enfim, os gastos para assegurar o financiamento público de medicamentos
têm mostrado tendência ininterrupta de crescimento no SUS. Uma das grandes
ameaças à integridade dos sistemas de saúde é enveredar-se em uma espiral de
medicalização e incorporação tecnológica, sem a devida análise crítica de benefícios
e custos. Avaliações econômicas em saúde e, mais especificamente, em medicamentos,
são cada vez mais relevantes na gestão do setor e têm sido realizadas
em diversos países, com frequência crescente (ANDRADE, 2008).
REFERÊNCIAS
ACÚRCIO, F. A. Medicamentos: Políticas, Assistência Farmacêutica, Farmacoepidemiologia e
Farmacoeconomia. Francisco de Assis de Acúrcio (org.). Belo Horizonte: Coopmed, 2013. 320p.
ALBUQUERQUE, E. da M.; CASSIOLATO, J. E. As Especificidades do Sistema de Inovação do
Setor Saúde: Uma Resenha da Literatura como Introdução a uma Discussão sobre o Caso Brasileiro
Estudo FESBE I. Belo Horizonte: FESBE, 2000.
ANDRADE, E. I. G. et al. A judicialização da saúde e a política nacional de assistência farmacêutica
no Brasil: gestão da clínica e medicalização da justiça. Rev. Med. Minas Gerais, v. 18, n. 4
Supl 4, p. S46-S50, 2008.
219