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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
Apresentação
Desde a sua criação, há mais de 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS)
mudou o panorama da saúde, no Brasil. Nessas mais de duas décadas, o Sistema
ampliou o acesso aos serviços, contribuiu para a redução de doenças, melhorou
as condições sanitárias nacionais, aumentou a expectativa de vida do brasileiro
e reorganizou a assistência à saúde. Mas a demanda é crescente. Hoje, segundo
estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somos mais de
200 milhões de brasileiros e, cerca de 150 milhões dependem, exclusivamente, do
SUS para cuidar de sua saúde.
A Constituição Federal garante, entre os seus princípios, que é direito
de todos e dever do Estado o acesso universal e igualitário às ações e serviços
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dentre eles, a assistência
farmacêutica. Tendo em vista a dimensão continental, diferenças culturais e
sociais e a má gestão do financiamento em muitos municípios brasileiros, o SUS
enfrenta problemas e, de certa forma, compromete a prestação de serviços de
saúde de forma integral a considerável parcela da população. Ao mesmo tempo,
disponibiliza tratamento de Primeiro Mundo para diversas doenças. Em uma análise
mais ampla, a saúde da população brasileira apresentaria dados catastróficos, não
fosse os serviços prestados pelo Sistema, mesmo com todas suas dificuldades.
A compreensão e a aplicabilidade prática do conceito de assistência
Farmacêutica são essenciais para o bom funcionamento do SUS. A simples
garantia de acesso ao medicamento não assegura totalmente a melhora da saúde
da população. Por isso, o conjunto de ações desenvolvido pelo farmacêutico,
tendo o medicamento como insumo essencial, não se restringe a esse aspecto,
mas envolve, também, a promoção do seu uso racional.
No âmbito do SUS, o farmacêutico está inserido no processo de cuidado
ao paciente que envolve desde a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de
medicamentos, a seleção, a programação, a compra, a distribuição, a garantia de
qualidade, até o acompanhamento e a avaliação dos resultados, tendo sempre
como objetivo principal e melhoria da qualidade de vida da população.
Experiências de gestores municipais têm comprovado que o farmacêutico,
inserido nas equipes do SUS, tem contribuído de forma significativa para a
melhora na saúde da população local, além de gerar economia aos cofres públicos,
humanizar o atendimento e, interferir, de forma positiva, na gestão da logística
dos medicamentos e dos serviços da saúde.
Ampliar ainda mais o acesso aos medicamentos, promover o uso racional,
integrar a assistência farmacêutica às demais políticas de saúde como parte do
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