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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 4
Gestão da assistência farmacêutica no SUS: uma abordagem
estratégica e orientada para resultados
A dinâmica das mudanças tecnológicas é intensa e, ao contrário de outras
áreas, no setor saúde essas mudanças ocasionam aumento dos custos. As escolhas
feitas pelos profissionais de saúde, em relação às condutas e ao uso dos recursos
de apoio diagnóstico e terapêuticos, por exemplo, são autônomas e difusas.
De maneira inversa, a governança dos gestores é restrita e limitada. Tem-se, então,
uma conjuntura sujeita a manipulações pelos agentes do mercado, conforme seus
próprios interesses. Por isso, é possível inferir que, nem sempre, as escolhas e
condutas são as mais custo-efetivas, pois podem não estar correlacionadas com
a real necessidade sanitária dos usuários, ou com a melhor opção científica, nem
com o interesse público.
Por outro lado, há aspectos individuais que precisam ser considerados e
respeitados, seja pela variabilidade biológica dos usuários e/ou pela diversidade
dos recursos e estrutura existentes para o manejo clínico de cada situação. Nesse
sentido, até certo ponto, cada problema é único e, mesmo alguns casos aparentemente
simples, pode representar situações de risco. Por isso, justamente, os
serviços de saúde precisam de normas e protocolos, mas, ao mesmo tempo, não
podem ficar formalizados demais. Os profissionais que executam os serviços precisam
seguir os procedimentos planejados para o coletivo, mas também precisam
de autonomia para as situações de exceção à regra, atendendo as necessidades
específicas e individuais que muitos casos requerem.
Acrescente-se a isso os grandes desafios constitucionais da busca pela universalidade
e integralidade na atenção, num contexto de insuficiência dos recursos
financeiros disponibilizados para seu financiamento. No caminho dos gestores
e gerentes das organizações do SUS, nas três esferas, existem desafios permanentes
e diários, representados por um grande rol de exigências e amarras legais e burocráticas,
inerentes à administração pública, que visam proteger o erário público,
mas que também comprometem, significativamente, a celeridade e o princípio da
eficiência. Isso tudo no contexto de um Sistema que é “Único” em sua concepção,
mas fragmentado em sua coordenação e operacionalização, devido ao arranjo federativo
brasileiro e às dezenas de milhares de gestores, gerentes e pontos de
atenção.
Além do grande desafio de ampliar, expressivamente, os recursos destinados
ao financiamento do SUS – que tem sido objeto de mobilização nacional de gestores,
entidades e instituições –, também é importante que se considere a importância
da melhoria na eficiência da aplicação desses limitados recursos. Com essa
preocupação, diversos autores afirmam, por meio de estudos avaliativos, que somente
o aumento dos recursos financeiros destinados ao SUS – isolado de melhorias
na eficiência gestora – não garantem, por si, nem a ampliação nem a melhoria
da qualidade dos serviços ofertados. Concluem, esses estudiosos, que um maior
volume de recursos administrados ou utilizados de maneira ineficiente resultaria
no aumento dos custos para o sistema, sem a correspondente melhoria do impac-
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