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O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
CAPÍTULO 10
A assistência farmacêutica e o controle social
10.3.2 Conferências de Saúde
As conferências de saúde são espaços democráticos de construção da política
de saúde, onde a população manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em
cada esfera: federal, estadual, municipal e local.
As Conferências de Saúde se iniciaram há mais de 70 anos, cumprindo o
disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei nº 378/1937. A obrigatoriedade
da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei nº
8.142/1990 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários
segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação
da política de saúde nos três níveis de gestão.
A decisão de realizar a conferência deve ser do Executivo, ou, extraordinariamente,
deste e do conselho de saúde. O conselho de saúde tem um importante
papel na discussão e organização da conferência.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, a Conferência Nacional de Saúde
deve ser realizada a cada 4 anos, após a realização das Conferências estaduais e
municipais, nas quais é analisada a situação da saúde e são propostas as diretrizes
para a formulação da política de saúde (BRASIL, 1990).
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, marcou a participação
da sociedade na formulação da política de saúde, e foi referência para o
capítulo da saúde na Constituição de 1988.
Recomenda-se que a conferência municipal seja realizada no primeiro ano da
administração eleita e recém - empossada, para dar subsídios para a formulação
de diretrizes para a construção de políticas públicas de saúde, que serão expressas
no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual (CONASEMS, 2013). É importante
destacar que a Lei nº 8.142/1990, ao indicar o período de 4 anos como prazo
máximo para realização das conferências, não impede que o município, por exemplo,
realize mais de uma conferência no período, conforme recomendado pelo
CONASEMS, nas Notas Técnicas nº 01/2013 e nº 02/2013.
Entende-se válido, ainda, trazer para esta discussão as orientações do CONA-
SEMS sobre a organização de conferências de saúde.
Assim, ocorrendo a decisão política de realização da conferência, o conselho
deve discutir com o secretário de saúde sobre a organização do evento, lembrando
que a responsabilidade de execução é do gestor. Após a sensibilização dos atores
municipais, é preciso que o conselho de saúde eleja a comissão organizadora,
que definirá os seguintes aspectos:
• Data e local do evento: A data do evento deve ser definida com antecedência
mínima de um mês. Para escolha do local deve-se levar em conta a capacidade
financeira da secretaria de saúde e o número de participantes.
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