livro

CAPÍTULO 6
Acesso aos medicamentos no SUS
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
no Componente Básico e os pagos pelo Ministério às unidades próprias do Programa
Farmácia Popular. Dos 52 itens analisados, 48 (92%) são comprados a preços
inferiores pela Secretaria de Estado, a partir de pregão eletrônico para registro de
preços.
É certo que nenhuma conclusão pode ser obtida pela análise simples dos
números e, realmente, devem ser divergentes, pois os valores pagos pelo Ministério
consideram os custos de dispensação pela rede particular conveniada. Porém, a
grande diferença observada aponta a necessidade de um melhor entendimento
desses custos. Será que os gastos envolvendo os processos licitatórios, a logística
e a dispensação na rede pública justificam as grandes diferenças observadas? Sem
dúvida, fazem-se necessárias análises econômicas que possibilitem a discussão da
racionalidade dos investimentos realizados e, também, os efeitos indesejados em
relação à rede pública de farmácias municipais.
Análise realizada por Santos-Pinto e colaboradores (2011) verificou que mais
de 70% dos medicamentos do Programa Farmácia Popular também fazem parte
do elenco dos Componentes da Assistência Farmacêutica. Em decorrência das diferenças
de valores observadas, a sobreposição de listas do Farmácia Popular e
dos Componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica pode gerar uma
concorrência negativa no mercado. Para as empresas fabricantes e distribuidoras,
torna-se mais vantajoso vender para o varejo privado do que concentrar as vendas
nos processos de compras públicos, nos quais os preços são muito inferiores.
Como os fornecedores regionais são os mesmos na maioria dos casos, outro efeito
indesejado que já tem sido observado é a elevação dos preços ofertados nos certames
licitatórios, realizados pelas secretarias de saúde.
Outro ponto importante é que a oferta de itens coincidentes, por meio das
diferentes estratégias, pode gerar duplicidade de atendimento, ou seja, um paciente
pode receber o mesmo medicamento na farmácia pública municipal e pelo
programa Aqui tem Farmácia Popular, devido à inexistência de integração entre
os sistemas informatizados do programa e os implantados no SUS. Nesse sentido,
é preciso que seja discutida, de forma mais aprofundada, a relação entre o PFPB
e os princípios do SUS, buscando avaliar, de maneira consistente, sua real viabilidade
no contexto da saúde no país. Além disso, é necessário que seja garantido o
acesso aos medicamentos com os menores custos possíveis para o sistema e para
o usuário (SANTOS-PINTO et al., 2011).
Análise também relevante deve ser feita sobre o fato de que o fornecimento
de medicamentos pelas farmácias públicas pressupõe a atuação do farmacêutico
como membro de uma equipe multiprofissional. Nesse contexto, a dispensação
de medicamentos é parte do cuidado integral em saúde. Em contraposição, as
unidades credenciadas pelo “Aqui tem Farmácia Popular”, normalmente, realizam
apenas uma entrega ou venda de produtos, não havendo trabalho integrado destas
unidades com as equipes de saúde locais, e não gerando informações para
183