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CAPÍTULO 1
Uso Racional de medicamentos
O farmacêutico na assistência
farmacêutica do SUS: diretrizes para ação
Segundo Wannmacher (2012), construir lista de medicamentos essenciais
pode ajudar os países a racionalizar a compra e a distribuição de medicamentos,
reduzindo custos e garantindo apropriada qualidade de atendimento.
Mas, enfim, quais são os medicamentos essenciais? Segundo a OMS:
Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades
prioritárias de saúde da população. Eles são selecionados considerando
a relevância para a saúde pública, evidências de eficácia e
segurança, e a análise de custo-efetividade (WHO, 2002).
Recentemente foram promovidas mudanças no processo de seleção de medicamentos
no nível federal. A Lei nº 12.401/2011 alterou a Lei nº 8.080/1990, para
dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde,
no âmbito do SUS; e o Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990
para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento em saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa. Esse Decreto estabelece que a RENAME
compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento
de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Indica, ainda, que a RENAME
será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional, o qual subsidiará a prescrição,
a dispensação e o uso dos seus medicamentos; que o Ministério da Saúde
é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e sobre os Protocolos Clínicos
e Diretrizes Terapêuticas, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas
pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), atualizados a cada dois anos. Os
estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar relações específicas e
complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas
as responsabilidades dos entes, pelo financiamento de medicamentos, de acordo
com o pactuado nas Comissões Intergestores (BRASIL, 2011a; BRASIL, 2011b).
As condições de uso dos medicamentos constantes na RENAME devem seguir
as orientações do Formulário Terapêutico Nacional, dos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas e/ou das diretrizes específicas, publicadas pelo Ministério
da Saúde.
A 8ª edição da RENAME, publicada na Portaria nº 533, de 28 de março de
2012, foi elaborada a partir das definições do Decreto nº 7.508/2011 e estruturada
de acordo com a Resolução nº 1/CIT/2012. A nova edição da RENAME foi organizada
segundo o sistema de classificação internacional Anatomical Therapeutic
Chemical (ATC) e contemplou os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS
por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente Estratégico
da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar.
A incorporação, exclusão e alteração de medicamentos e insumos na RENA-
ME serão realizadas pelo Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). A CONITEC foi designada
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